23/05/2025 12:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 11:13

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 13:35

Remetido ao DJE
13/05/2025 12:48

Recebido o recurso
08/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:26

Recurso Interposto
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Wederson Advincula Siqueira (OAB 102533/MG), Augusto Silva Leopoldino (OAB 454643/SP), Mateus de Moura Lima Gomes (OAB 105880/MG) Processo 1001754-97.2024.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ozias Rodrigues - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:14

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 10:56

Petição Juntada
18/02/2025 13:09

Conclusos para Sentença
18/02/2025 11:35

Especificação de Provas Juntada
07/02/2025 12:26

Petição Juntada
04/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
04/02/2025 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:32

Decurso de Prazo
28/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 05:34

Remetido ao DJE
27/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:06

Contestação Juntada
25/10/2024 07:03

AR Positivo Juntado
15/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:14

Certidão Juntada
14/10/2024 09:33

Carta de Citação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
12/10/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:35

Emenda à Inicial Juntada
08/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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