TJSP - 0000302-40.2007.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:17
Remetido ao DJE
-
19/05/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 10:02
Certidão de Honorários Expedida
-
01/05/2025 21:04
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Giulianne Ramos Locastro (OAB 269376/SP) Processo 0000302-40.2007.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Jair Edson de Freitas -
Vistos.
Fls. 130/31: defiro.
Expeça-se a certidão de honorários conforme requerida.
Int. -
23/04/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:41
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/04/2025 06:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adelcio Trajano Filho (OAB 163355/SP), Anderson Moisés Serrano (OAB 210273/SP), Giulianne Ramos Locastro (OAB 269376/SP) Processo 0000302-40.2007.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Exectdo: Jair Edson de Freitas -
Vistos. 1.
Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. 2.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3.
Intime-se a executada, por edital com prazo de 20 dias, para o recolhimento das custas processuais finais, nos termos do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual, em razão da satisfação da execução, devendo ser comprovado nos autos o recolhimento, mediante apresentação do comprovante junto ao ofício judicial.
As custas devem ser recolhidas através de: Guia DARE código 230-6 - satisfação da execução.
Emissão da guia no site: www.tjsp.jus.br > portal de custas e recolhimentos Acesse o portal de custas, recolhimentos e depósitos > emissão de guias > Custas > emitir guias > preenchimento com os dados do pagador + número do processo > buscar > valor da causa + valor das custas devidas > adicionar débito> emitir guia.
Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.
P.I.C.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
02/04/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 14:00
Petição Juntada
-
02/04/2025 01:30
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2025 17:01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
31/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 06:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/09/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:52
Remetido ao DJE
-
12/09/2024 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 07:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/07/2024 17:10
Documento Juntado
-
02/07/2024 17:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/07/2024 18:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/06/2024 15:25
Alvará Expedido
-
27/06/2024 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:43
Remetido ao DJE
-
09/05/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 14:32
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:35
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 12:02
Certidão de Cartório Expedida
-
09/11/2023 14:40
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
09/11/2023 01:34
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:17
Remetido ao DJE
-
17/09/2023 16:42
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
05/09/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:08
Certidão de Cartório Expedida
-
28/02/2023 06:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/02/2023 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/02/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2019 18:47
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
-
19/08/2016 21:03
Suspensão do Prazo
-
12/08/2016 21:03
Suspensão do Prazo
-
25/03/2016 23:09
Suspensão do Prazo
-
14/01/2016 14:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 21:01
Suspensão do Prazo
-
06/02/2015 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2015 09:31
Remetido ao DJE
-
29/01/2015 18:31
Decisão
-
05/11/2014 15:33
Conclusos para Sentença
-
05/11/2014 14:49
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
21/08/2014 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2014 09:55
Remetido ao DJE
-
13/08/2014 18:17
Decisão
-
08/08/2014 10:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 09:18
Petição Juntada
-
01/08/2014 11:48
Ato ordinatório
-
01/08/2014 09:37
Declarações Juntadas
-
01/08/2014 09:37
Ofício Juntado
-
03/07/2014 16:44
Ofício Expedido
-
21/05/2014 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2014 11:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 11:14
Ofício Juntado
-
18/09/2013 15:27
Proferido Despacho
-
31/08/2013 03:13
Suspensão do Prazo
-
26/02/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2013 12:00
Remetido ao DJE
-
25/02/2013 12:00
Ato ordinatório
-
21/02/2013 12:00
Certidão de Cartório Expedida
-
14/02/2013 12:00
Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido
-
08/02/2013 12:00
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2012 12:00
Ofício Juntado
-
05/10/2012 12:00
Documento Juntado
-
02/08/2012 12:00
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
01/08/2012 12:00
Reativação do Processo
-
23/07/2012 12:00
Petição Juntada
-
21/12/2011 12:00
Suspensão do Prazo
-
05/07/2011 12:00
Baixa Definitiva
-
28/07/2010 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
07/06/2010 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2010 12:00
Remetido ao DJE
-
26/05/2010 12:00
Decisão
-
19/05/2010 17:51
Pedido de Prazo Juntada
-
19/05/2010 12:00
Certidão Juntada
-
11/05/2010 12:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/04/2010 12:00
Proferido Despacho
-
21/01/2010 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2010 12:00
Remetido ao DJE
-
20/01/2010 12:00
Ato ordinatório
-
14/12/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
07/12/2009 12:00
Certidão de Cartório Emitida
-
03/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
01/12/2009 12:00
Entranhamento do Processo
-
01/12/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
25/11/2009 12:00
Diligência Positiva
-
13/11/2009 12:00
Mandado Emitido
-
12/08/2009 12:00
Certidão de Publicação
-
11/08/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
31/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
30/07/2009 12:00
Entranhamento do Processo
-
30/07/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
15/07/2009 12:00
Certidão de Publicação
-
14/07/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2009 12:00
Juntada de Documentos
-
18/05/2009 12:00
Certidão de Cartório Emitida
-
20/01/2009 12:00
Certidão de Publicação
-
19/01/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
14/01/2009 12:00
Edital Emitido
-
05/01/2009 12:00
Despacho Proferido
-
17/12/2008 12:00
Certidão de Cartório Emitida
-
17/12/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
17/10/2008 12:00
Entranhamento do Processo
-
17/10/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
17/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
24/09/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
22/09/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
19/09/2008 12:00
Ato ordinatório - Intimação
-
19/09/2008 12:00
Entranhamento do Processo
-
19/09/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
19/09/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
29/04/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
25/04/2008 12:00
Carta Precatória Emitida
-
31/03/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
28/03/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2008 12:00
Despacho Proferido
-
26/03/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
14/03/2008 12:00
Aguardando Providências
-
13/03/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
11/03/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
10/03/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2008 12:00
Despacho Proferido
-
06/03/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2008 12:00
Entranhamento do Processo
-
06/03/2008 12:00
Juntada de Documentos
-
21/02/2008 12:00
Certidão de Publicação
-
20/02/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2008 12:00
Despacho Proferido
-
07/01/2008 12:00
Ato ordinatório - Intimação
-
21/12/2007 12:00
Juntada de Documentos
-
30/11/2007 12:00
Distribuição Livre
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2007
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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