TJSP - 1006448-90.2016.8.26.0428

1ª instância - Sef de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB: 87533/SP

CPF *79.***.*05-73

Polo Passivo

Partes

ESTRE AMBIENTAL S/A

CNPJ: 03.147.393/0002-30

Advogados

HENRIQUE ANDRE CHRISTIANO PEIXOTO

CPF *95.***.*48-60

JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO

CPF *27.***.*31-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 18:05

    Pedido de Arquivamento Juntado

  • 29/04/2025 14:58

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique André Christiano Peixoto (OAB 196684/SP), José Rafael Morelli Feiteiro (OAB 314004/SP) Processo 1006448-90.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Estre Ambiental S/A -

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2.

    Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do NCPC, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado. 3.

    Custas e despesas processuais pela parte executada, expedindo-se o necessário, e facultando-se à parte, a solicitação das guias por e-mail ([email protected]). 4.

    Se necessário, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (Comunicado CG nº 513/22) e, caso remanescente saldo após quitação, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte executada. 5.

    Em face da ciência prévia da parte exequente quanto à presente sentença, fica dispensada nova vista dos autos. 6.

    Por fim, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos digitais, observadas as cautelas de estilo.

    P.I.C.

  • 22/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 10:44

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 10:06

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/04/2025 13:51

    Conclusos para Sentença

  • 15/04/2025 17:39

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 08/04/2025 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:03

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:35

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:26

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 09:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 12:42

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 15/01/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 17:27

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 20/11/2019 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 11:23

    Relatório Juntado

  • 01/11/2019 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2019 15:53

    Documento Juntado

  • 01/11/2019 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2019 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:16

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/10/2019 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 12:37

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 28/08/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/08/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 21:39

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 11:18

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/08/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 11:11

    Ofício Expedido

  • 21/08/2019 10:47

    Ofício Expedido

  • 03/08/2019 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2019 17:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 18:40

    Petição Juntada

  • 10/09/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 16:05

    Pedido de Penhora Juntado

  • 23/08/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 12:32

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2018 16:52

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 17/07/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 12:27

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2017 14:51

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 17:22

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 11:45

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 17:52

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 29/05/2017 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 19/05/2017 17:13

    Carta de Citação Expedida

  • 18/04/2017 13:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/02/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 16:52

    Petição Juntada

  • 16/12/2016 14:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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