TJSP - 1502607-14.2023.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MILITAO DE MELO

CPF *99.***.*42-96

Advogados

HENRIQUE DE ABRAAO RIBEIRO

OAB: 452720/SP

CPF *80.***.*78-59

Terceiro

Partes

ILMO(A). SR(A). DELEGADO(A) DO 31 DP - RICARDO DE ALBUQUERQUE

KAREN REGINA LIMA DOS SANTOS

CPF *90.***.*39-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL

CPF *26.***.*07-50

MAURICIO SANTA ROSA DE LAIA

CPF *20.***.*93-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/04/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique de Abraão Ribeiro (OAB 452720/SP) Processo 1502607-14.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL MILITÃO DE MELO -

    Vistos.

    SUBAM os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal para a sua douta apreciação recursal, com as nossas homenagens.

    Cumpra-se o disposto no artigo 1.275, § 4º, das NSCGJ e, se o caso, a determinação constante no item 5 do Comunicado Conjunto 1350/2020.

    Anote-se.

  • 01/04/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 07:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/03/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 06:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 09:53

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/03/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 14:57

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 15:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/02/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 11:25

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 14:31

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:49

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 15:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 03/05/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:52

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 15:33

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 18:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:49

    Recebida a denúncia

  • 08/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/09/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:47

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:59

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/08/2023 05:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 11:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 25/07/2023 10:30

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 25/07/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/07/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 06:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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