02/07/2025 16:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:24

Incidente Processual Instaurado
26/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:08

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:33

Juntada de Ofício
08/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:12

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 1500324-81.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSÉ FREITAS DE AQUINO JÚNIOR -

Vistos.

Primeiramente, atenda-se o pedido formulado pela defesa e oficie-se à autoridade policial para informe se os policiais militares responsáveis pela prisão do réu portavam, naquele momento, câmeras corporais.

Em caso positivo, as respectivas imagens deverão ser encaminhadas ao juízo no prazo de 10 dias.

Considerando a nova sistemática do Conselho Nacional de Justiça, que reconhece que a realização de audiências por videoconferência traz celeridade ao processo, permitindo a rápida designação do ato sem a necessidade de prazos ou escolta, além de garantir a segurança pública sem prejudicar os direitos do(s) réu(s), conforme o artigo 185 do Código de Processo Penal, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público a fls.941 e designo audiência de instrução, debates de julgamento, por videoconferência, para o dia 02 de Julho de 2025, às 13:30 horas, que se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams.

A serventia deve agendar a audiência no sistema SAJ e, caso necessário, com a unidade prisional.

Os participantes receberão convite por e-mail com o link para acesso, podendo participar através de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) com câmera, microfone e acesso à internet.

Inclua-se também o QR-Code para acesso à audiência virtual, se necessário.

Intime-se a defesa constituída para informar números de telefone e endereços de e-mail para envio do convite para a audiência, em cinco dias.

O oficial de justiça deverá obter números de telefone e e-mail dos réus e das testemunhas ao intima-los da audiência designada, esclarecendo-lhes que na impossibilidade de participação de forma remota, deverão comparecer na data e horário acima mencionados na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Fórum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, sob as penas da lei.

Além disso, réus e testemunhas que residam fora do Estado serão ouvidos por videoconferência, podendo comparecer à sala passiva do Juízo Deprecado, caso não tenham e-mail ou meios tecnológicos para a audiência virtual, o que deverá ser certificado pelo oficial de justiça para para possibilitar a reserva da sala (Comunicado Conjunto Nº 289/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Resoluções 341 e 354 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça).

Anote-se que policiais/guardas municipais arrolados como testemunhas deverão fornecer contato telefônico, preferencialmente que tenha aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp) ou recursos tecnológicos similares, com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência em caso de imprevisto.

Tais informações deverão ser encaminhas ao e-mail [email protected].

O réu será intimado de que, caso seja colocado em liberdade antes da audiência e não tenha e-mail ou meios tecnológicos para a audiência virtual, deverá comparecer pessoalmente perante este juízo, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Campinas, nº 220, bloco A, do Fórum local, sito na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, na data e horário agendados, sob pena de revelia.

Se as testemunhas não forem localizadas, intime-se a parte que as arrolou para manifestação.

Considerando a necessidade de garantir a duração razoável do processo e a celeridade, caso novos endereços sejam encontrados, autorizo a expedição urgente de mandados de intimação simultâneos, conforme os artigos 1012 e 1014 das NSCGJ, para evitar adiamentos.

Com a comunicação de mandado cumprido positivo, proceda a serventia a imediata solicitação dos mandados pendentes, independente de cumprimento.

Esta decisão servirá como ofício requisitório e notificatório, além de mandados de intimação, dispensando a emissão de documentos específicos, para maior celeridade e economia processual.

Cite(m)-se o(s) ré(u)(s).

Intimem-se.

Requisitem-se.
17/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
15/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:48

Remetido ao DJE para Republicação
02/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 1500324-81.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOSÉ FREITAS DE AQUINO JÚNIOR - Vistos A defesa apresentada não infirmou os indícios que militam em desfavor do(s) imputado(s), motivo pelo qual recebo a denúncia oferecida contra
01/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:00

Recebida a denúncia
31/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:24

Evoluída a classe de 279 para 300
28/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:28

Evoluída a classe de 279 para 300
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 18:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 02:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:05

Juntada de Ofício
15/03/2024 14:05

Juntada de Ofício
15/03/2024 14:05

Juntada de Ofício
14/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:43

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:32

Expedição de Alvará.
26/01/2024 14:23

Concedida a Liberdade provisória
26/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
25/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:10

Juntada de Mandado
24/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:27

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/01/2024 23:41

Mudança de Magistrado
23/01/2024 23:22

Conclusos para decisão
23/01/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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