04/04/2025 11:48

Especificação de Provas Juntada
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Audrey Cardoso Scattolin (OAB 426107/SP), Luís Eduardo Monteiro Ribeiro (OAB 516237/SP), Ana Paula Maciel Noronha (OAB 519522/SP) Processo 1017172-41.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Francisca Paixao - Reqdo: Clínica Odontológica Sorriso do Povo Americana Ltda -

Vistos.

Afasto a impugnação aos benefícios da AJG.

A lei se contenta com a declaração de pobreza, não se exigindo prova de miserabilidade.

Aliás, é ônus do impugnante elidir a presunção gerada por essa declaração.

Convém registrar que os termos da impugnação são genéricos e não há prova alguma que indique tenha a requerente disponibilidade econômica para suportar o custo da demanda, tanto que seu advogado foi nomeado pela OAB local, que a meu ver já faz uma triagem rigorosa, preenchendo assim os requisitos do artigo 4o da Lei 1.060/50, que foi recepcionado pela Constituição Federal.

Portanto, mantenho os benefícios.

Digam sobre provas a produzir, justificando-as.

Intime-se.
02/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:03

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 16:45

Réplica Juntada
17/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:26

Contestação Juntada
18/01/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:47

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 12:01

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:59

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509955-32.2020.8.26.0114

Justica Publica

Thiago de Morais

Advogado: Anderson Roberto da Silva Lebedeff

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1003680-07.2023.8.26.0604

Banco Pan S.A.

Almir Rogerio Oliveira Freitas

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1004294-84.2024.8.26.0019

Ana Paula Alves dos Santos

Marcelo Silvestre Zapia

Advogado: Lucas Trevisan Borsato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1005682-47.2023.8.26.0604

Estrela Sumare - Comercio e Locadora de ...

Ricardo de Godoy Jose

Advogado: Vanessa Thomaz Delmondes de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1005810-13.2022.8.26.0019

Associacao Educacional Americanense

Railde Pereira Bento Bontadine

Advogado: Carlos Eliseu Tomazella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 13:35

Exibir Processo