TJSP - 1501364-35.2023.8.26.0548

1ª instância - 04 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO RANUCCI SIGNORELLI

CPF *72.***.*19-91

Advogados

ANDRE TADEU DE PAULA LEITE DE BARROS

OAB: 492404/SP

CPF *63.***.*91-89

GUSTAVO FREDDI TOLEDO

OAB: 418825/SP

CPF *42.***.*78-50

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:45

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/06/2025 09:03

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Freddi Toledo (OAB 418825/SP), André Tadeu de Paula Leite de Barros (OAB 492404/SP) Processo 1501364-35.2023.8.26.0548 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RENATO RANUCCI SIGNORELLI -

    Vistos.

    Tendo em vista que a restituição da arma de fogo foi acordada entre as partes quando da celebração do acordo de não persecução penal (fls.163/169, item 7, "e"), que por sua vez foi homologado pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls.240/245), defiro o pedido formulado a fls.256, oficiando-se.

  • 17/04/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 14:57

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 13:46

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 11:34

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/01/2025 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 03:02:57, 4ª Vara Criminal.

  • 25/07/2024 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 01:10:00, 4ª Vara Criminal.

  • 26/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:34

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 01:10:00, 4ª Vara Criminal.

  • 11/06/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/05/2023 10:49

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 31/05/2023 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/04/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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