16/05/2025 12:20

Remetido ao DJE
16/05/2025 11:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:00

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1002579-40.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jackson Douglas Guedes Moreira Duarte - Reqdo: Banco C 6 S/A - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, quanto ao pedido de danos materiais, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Quanto aos danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por JACKSON DOUGLAS GUEDES MOREIRA DUARTE em face de BANCO C6 S.A. para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento, e juros de mora desde a citação, atento à Taxa SELIC.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

Saliento, por fim, que eventuais alegações não enfrentadas não se prestam à influenciar a solução da causa, pois a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta nulidade se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa" (Enunciado 10 da ENFAM Seminário: O Poder Judiciário e o Novo CPC).

Resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
31/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:38

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:59

Alegações Finais Juntadas
13/02/2025 17:21

Petição Juntada
11/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:28

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:58

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 18:00

Especificação de Provas Juntada
10/12/2024 10:03

Petição Juntada
27/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:21

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:42

Petição Juntada
25/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
25/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:34

Contestação Juntada
02/10/2024 07:26

AR Positivo Juntado
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 06:18

Certidão Juntada
18/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/09/2024 16:23

Carta Expedida
17/09/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 15:12

Petição Juntada
11/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:09

Remetido ao DJE
10/07/2024 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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