03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
25/04/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1036464-52.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziele Crechi Oliveira - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais tão somente para declarar a inexigibilidade do débito apontado na exordial.

Determino, que a requerida retire o nome do autor da plataforma Serasa Limpa Nome e se abstenha de realizar abordagens junto à requerente por qualquer meio ordinário de cobrança (telefonema, internet, carta, mensagem via aplicativo, msn, etc.), sob pena de multa a ser aplicada na fase de cumprimento de sentença.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com as custas e despesas já realizadas na proporção de 50% para cada parte.

Condeno a autora a pagar à ré o valor de R$ 700,00 a título de honorários advocatícios, bem como condeno a ré a pagar à autora a mesma quantia a título de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC), observada a gratuidade deferida à autora.

Sob tal condenação incidirá com correção monetária a partir do ajuizamento (Súmula 14 STJ) e juros de mora de 1% (um por cento ao mês) a partir do trânsito em julgado.

A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024).

Com o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquivem-se.

Int.
16/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:01

Suspensão do Prazo
03/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:18

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:17

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
25/11/2023 21:15

Suspensão do Prazo
21/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:54

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:53

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 15:20

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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