15/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
10/04/2025 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:27

Pedido de Prazo Juntada
04/04/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:42

Remetido ao DJE
03/04/2025 17:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Speri (OAB 207285/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Akira Eduardo Kusano Momoi (OAB 391216/SP) Processo 0001387-26.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Akira Eduardo Kusano Momoi, Akira Eduardo Kusano Momoi - Exectdo: MG Homes Empreendimentos Ltda. - Ciência ao exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito bem como recolha as custas para as pesquisas on line.
02/04/2025 10:43

Petição Juntada
02/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Speri (OAB 207285/SP), Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB 218282/SP), Akira Eduardo Kusano Momoi (OAB 391216/SP) Processo 0001387-26.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Akira Eduardo Kusano Momoi, Akira Eduardo Kusano Momoi - Exectdo: MG Homes Empreendimentos Ltda. -

Vistos. 1.

Alegitimidadepara a instauração documprimentodesentençapara a cobrançadehonoráriossucumbenciaisé concorrente entre a exequente e o seu advogado.

Logo, já tendo o patrono assumido o polo passivo do incidente, não há motivos para alterações / substituições, máxime quando o intuito é se esquivar de eventuais pagamentos de custas e despesas processuais. 2.

Em que pese o esforço argumentativo, não se consegue emoldurar a conduta da parte executada como de litigância de má-fé que pressupõe um comportamento processual desleal e doloso, de forma a desvirtuar os princípios e a finalidade do processo.

Não se pode presumir a má-fé do executado pelas justificativas trazidas (possível envolvimento em ação de falência e ausência de patrimônio apto a satisfazer o débito). 3.

Quanto a audiência de conciliação, mantenho o determinado na decisão de fls. 77/78, item '2'. 4.

A Lei nº 15.109/25, que dispensou o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, entrou em vigor na data de sua publicação, sem efeitos retroativos.

Logo, impossível a devolução do valor recolhido. 5.

Apresentado o cálculo atualizado do débito, com as consequências legais já delineadas na decisão de fls. 37: a) Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade teimosinha. Às providências.

Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854.

Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC).

No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. b) Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução, desde que recolhidas as custas inerentes.

Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. b.1) Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. b.2) Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. b.3) Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC).

Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). b.4) Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). c) Defiro, ainda, pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração de imposto de renda do executado.

Providencie-se desde que recolhidas as custas. d) Defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via Serasajud, providenciando o exequente, recolhida a respectiva taxa.

Int.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:45

Ato ordinatório
01/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:27

Petição Juntada
21/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
26/12/2024 18:35

Petição Juntada
19/12/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:51

Petição Juntada
06/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:58

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:37

Petição Juntada
31/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:49

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:55

Petição Juntada
25/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:42

Remetido ao DJE
25/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 22:36

Petição Juntada
13/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:49

Remetido ao DJE
11/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:26

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
18/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:48

Remetido ao DJE
17/06/2024 22:16

Ato ordinatório
14/06/2024 18:06

Petição Juntada
13/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:11

Remetido ao DJE
12/06/2024 12:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:36

Petição Juntada
14/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2024 00:44

Remetido ao DJE
10/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:36

Petição Juntada
22/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:46

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:16

Petição Juntada
27/03/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:49

Remetido ao DJE
25/03/2024 18:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:04

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
02/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:52

Remetido ao DJE
29/02/2024 17:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:57

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2024 00:57

Remetido ao DJE
27/02/2024 18:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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