13/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Amanda Gaino Franco (OAB 284357/SP) Processo 1010315-92.2023.8.26.0510 - Embargos à Execução - Embargte: Lavanderia Araujo Ltda, Laide Zaratine Araujo - Embargdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

LAVANDERIA ARAUJO LTDA E LAIDE ZARATINE ARAUJO movem os presentes Embargos à Execução contra BANCO B RADESCO S.A., alegando, em síntese, nulidade da execução ante a ausência de liquidez do título executivo e excesso de execução.

Requer a procedência da presente ação.

Junta documentos.

O embargado apresentou impugnação às fls. 182/215.

Argumenta, em breve resumo, que a execução se fundamenta em título de obrigação certa, líquida e exigível, inexistindo qualquer vício ou defeito capaz de macular ou invalidar o negócio jurídico celebrado entre as partes.

Requer a improcedência dos embargos.

Réplica às fls. 219/222.

Apresentação de alegações finais pelas partes às fls. 234/239 e 240/241. É o Relatório.

DECIDO.

Os embargos não merecem acolhida.

Não se verifica abusividade dos valores decorrentes da relação contratual, livremente firmada pelas partes, cuja manutenção é questão condizente com a soberania e autonomia da vontade da parte e incidência da regra do pacta sunt servanda.

Nesse passo, as embargantes não lograram comprovar a existência de fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do embargado, ônus que lhes cabia demonstrar, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. É o necessário.

Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução para determinar o prosseguimento do processo executório.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, as embargantes arcarão com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual deferida.

P.I.C.
31/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:57

Julgada improcedente a ação
20/01/2025 13:50

Conclusos para Sentença
17/01/2025 14:52

Alegações Finais Juntadas
15/01/2025 15:09

Alegações Finais Juntadas
14/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:57

Remetido ao DJE
13/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:42

Especificação de Provas Juntada
02/09/2024 18:46

Especificação de Provas Juntada
30/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 14:43

Petição Juntada
14/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
14/03/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
18/11/2023 05:11

Suspensão do Prazo
23/10/2023 18:27

Petição Juntada
08/10/2023 11:53

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
03/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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