22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Aparecida Stocco Fernandes (OAB 208715/SP), Pedro Henrique Sartori (OAB 502423/SP) Processo 1003146-20.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus de Azevedo - Reqdo: Luigbe Cursos Profissionalizantes Ltda -

Vistos.

Ante a proposta apresentada pela requerida a fls. 109/112, bem como a sua aceitação pelo requerente, conforme manifestação de fls. 120, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, ficando observado que as 05 (cinco) parcelas restantes deverão ser pagas mediante Pix, diretamente na conta bancária cujos dados foram informados no formulário de fls. 121.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Apresente o requerente novo formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) devidamente preenchido (Comunicado Conjunto n. 915/2019 e Comunicado CG n. 12/2024), observando-se os valores já depositados nos autos, conforme extrato de fls. 122/123.

Após, emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, nos termos requeridos.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.
17/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
07/09/2024 22:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 09:32

Conciliação infrutífera
15/08/2024 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/08/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:13

Juntada de Mandado
06/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 17:29

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/09/2024 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 23:21

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
03/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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