TJSP - 1003425-69.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 00:36
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1003425-69.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Aparecido de Almeida Antonio -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 56 como Emenda a inicial.
O polo ativo já foi retificado no SAJ.
Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Miguel Brandi).
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. -
22/04/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 08:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005877-62.2019.8.26.0510
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Antonio Carlos Salgado Cesar
Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 15:52
Processo nº 1005877-62.2019.8.26.0510
Antonio Carlos Salgado Cesar
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2019 15:47
Processo nº 1010287-03.2018.8.26.0510
Jose Carlos Dias Bastos
Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro...
Advogado: Walter Bergstrom
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2018 11:22
Processo nº 0018847-62.2024.8.26.0114
Celso da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2022 15:35
Processo nº 1036816-73.2024.8.26.0114
Tdm Transportes LTDA
Denilson Pedro da Silva
Advogado: Leandro Martins Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2024 09:30