26/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
15/06/2025 05:04

Expedição de Certidão.
15/06/2025 05:03

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Teixeira Penteado (OAB 139624/SP), Daniel Magalhães Nunes (OAB 164437/SP), Amanda Gaino Franco (OAB 284357/SP), Lais Penteado Kaiser (OAB 517780/SP) Processo 1003179-73.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane Aparecida Marchiori Fantucci - Reqdo: Camara Municipal de Rio Claro -

Vistos.

Fls. 159/281 (Câmara) e fls. 282/286 (Prefeitura): MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de quinze dias, em réplica às contestações apresentadas, inclusive sobre as preliminares arguidas.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, em igual prazo, as provas adicionais que pretendem produzir, justificando a necessidade do meio comprobatório para o esclarecimento da lide e a impossibilidade de sua produção pelo próprio interessado, sob pena de indeferimento (Artigo 370 do Código de Processo Civil/2015).

Saliento que, nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (ARTIGO 7º DA LEI Nº. 12.153/2009).

Int.
22/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 13:15

Juntada de Mandado
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Penteado Kaiser (OAB 517780/SP) Processo 1003179-73.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane Aparecida Marchiori Fantucci -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Citem-se as requeridas para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverão ofertá-las em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentadas as respostas, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
31/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003123-40.2025.8.26.0704

Intercross Controladora Participacoes e ...

Alan de Carvalho Silva

Advogado: Cristina Celia Michael Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1009693-13.2023.8.26.0510

Elias Suntak Batista

A.f. Knothe Veiculos ME

Advogado: Maria Julia Cagnin Everaldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1057635-31.2024.8.26.0114

Master Minds Servicos de Administracao L...

Wsm Transportes LTDA

Advogado: Patricia Guerra de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1011771-26.2024.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Willian Batista de Oliveira

Advogado: Daniel Jose Zacheu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1002122-20.2025.8.26.0704

Jefferson de Oliveira Santos

Recanto dos Pallets Industria e Comercio...

Advogado: Valeria Cristiane Silva Laudisio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 00:33

Exibir Processo