26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/05/2025 10:21

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:34

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:39

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 18:34

Petição Juntada
01/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Vinhas de Sousa (OAB 484352/SP), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG) Processo 1000697-83.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Douglas Facion - Reqda: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS -

Vistos.

Trata-se de ação objetivando reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de veículos.

Narra, o autor, que recebeu autorização de funcionário da ré para seguir livremente pelo cruzamento, ainda que existente sinal de parada visível.

A autorização culminou na colisão com veículo de terceira e, por consequência, nos alegados danos materiais e morais.

A ré, por sua vez, alega em preliminar, a ilegitimidade passiva e a inclusão de terceiro (denunciação à lide).

No tocante ao mérito refuta as alegações do autor e assevera que os danos foram causados por culpa dele.

Rejeito a preliminar a alegando a ilegitimidade passiva.

Porlegitimidadepassiva entende-se como sendo a pertinência subjetiva para a demanda.

Neste sentido, com base na teoria da asserção, alegitimidadepassiva deve ser analisada de forma abstrata, levando-se em consideração os elementos que instruem a petição inicial.

Ademais, a preliminar suscitada confunde-se com o mérito e com ele será resolvida.

Indefiro a inclusão de terceiro, porquanto se trata de prática vedada nos Juizados Especiais Cíveis (art. 10, da Lei 9.099/95).

No tocante ao mérito, a dinâmica do acidente é incontroversa, mas paira dúvidas acerca da responsabilidade da ré e danos suportados pelo autor.

Nesta toada, oportunamente consigno, que o vídeo anexado aos autos não comprova as alegações do autor.

Não é possível identificar as pessoas que trabalhavam na obra, inclusive aquela pessoa que ficava à frente do cruzamento.

Não se sabe portanto, se tratavam-se de funcionários da ré.

Não é possível, também, visualizar a placa de sinalização "siga", conforme alegado na petição inicial.

Por fim, ainda que se presuma os danos no veículo, não há sequer uma foto os comprovando e demonstrando que o veículo está impossibilitado de uso.

Necessário se apurar a responsabilidade da ré e os danos materiais e morais suportados pelo autor, porém, até este momento, nada restou comprovado.

Tendo em vista que a experiência neste juízo demonstra a designação de inúmeras audiências nas quais não são produzidas provas orais e, portanto, desnecessárias, com evidente prejuízo a todos os operadores do Direito e, principalmente, às partes com a postergação sem motivo razoável da prestação jurisdicional, indiquem as partes no prazo de 10 dias se pretendem a produção de prova oral em audiência e, se positivo, indicando sua pertinência e observando-se o artigo 34 e seus incisos da Lei nº 9.099/95, consignando que mero pedido genérico de sua produção não será aceito.

Indiquem ainda, no mesmo prazo, se optam pela audiência presencial ou virtual.

Ressalto que a opção pela modalidade presencial deverá ser devidamente justificada e, que o silêncio implicará concordância tácita à forma de audiência virtual.

Inexistindo provas a serem produzidas em audiência, tornem para os fins do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Int.
31/03/2025 01:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:28

Réplica Juntada
07/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:37

Remetido ao DJE
06/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/03/2025 19:06

Contestação Juntada
20/02/2025 06:08

AR Positivo Juntado
07/02/2025 17:26

Certidão Juntada
07/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:29

Carta de Citação Expedida
06/02/2025 13:38

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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