01/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1006760-48.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Francisca da Silva - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Fls. 495/569.

Advogado cadastrado nos autos.

As Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de unificar o entendimento referente à inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal inscrição, e determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000).

Na data de 20/09/2024, dadecisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no referido incidente.

No entanto, em decisão proferida nos autos do REsp 2092190/SP, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão exarada pelo Relator, Ministro João Otávio de Noronha, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a viabilidade de se exigir extrajudicialmente dívidas prescritas com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, publicada no DJe de 24.06.2024.

Desse modo, determino a suspensão do feito até a solução definitiva.

Anote o z.

Ofício Judicial a movimentação de suspensão do feito o decorrente de resolução de demanda repetitiva, código 85930, conforme a Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça.

Int.
31/03/2025 01:16

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:43

Pedido de Habilitação Juntado
22/10/2024 16:12

Réplica Juntada
02/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:37

Remetido ao DJE
02/10/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 19:50

Pedido de Habilitação Juntado
19/08/2024 19:40

Pedido de Habilitação Juntado
19/07/2024 09:11

Contestação Juntada
04/07/2024 09:09

AR Positivo Juntado
26/06/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:00

Certidão Juntada
25/06/2024 05:51

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:14

Carta Expedida
24/06/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
21/06/2024 07:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:04

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 10:03

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2024 10:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2024 09:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/06/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2024 03:00

Pedido de Habilitação Juntado
04/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:39

Remetido ao DJE
03/05/2024 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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