04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012650-35.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Debora Bueno Gomes - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

DECISÃO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 593.068 (TEMA 163) - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:22

Julgado Virtualmente
30/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012650-35.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Debora Bueno Gomes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:34

Despacho
15/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:10

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:18

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:25

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:25

Despachos da Presidência
07/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:06

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:01

Despacho
01/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:11

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:13

Julgado Virtualmente
21/07/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:53

Expedido certidão
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:06

Expedido certidão
16/05/2025 13:05

Expedido Termo
16/05/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 11:18

Distribuição por Sorteio
15/05/2025 15:18

Processo Cadastrado
15/05/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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