14/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 17:49

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1012665-04.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiane Regiane da Silveira de Paula Felipe - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int.
01/04/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:25

Recurso Interposto
06/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:37

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 17:37

Conclusos para Sentença
08/11/2024 12:15

Contestação Juntada
02/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 09:07

Remetido ao DJE
01/11/2024 07:57

Mandado de Citação Expedido
01/11/2024 07:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 18:08

Conclusos para decisão
27/10/2024 10:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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