25/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:31

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 160156/RJ) Processo 1002928-49.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aldenir Lopes Silva -

Vistos.

Como é cediço, a regra do processo civil é a estrita observância do princípio do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível.

Assim, no caso, relego a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do Juízo quanto à probabilidade do direito alegado.

Ante o fato de que as audiências de conciliação, não raramente, restam infrutíferas, bem assim que eventual composição amigável, pode facilmente ser tratada extrajudicialmente e trazida ao Juízo para homologação, sendo de grande valia tal cooperação em tempos excepcionais, cite-se e intime-se a parte requerida a contestar, em até trinta dias, da intimação, informando se há proposta de acordo, que deve ser elaborada de forma clara, coerente, abordando todos os pontos, para não deixar margem a interpretações ou equívocos em seu cumprimento, ou eventual nulidade futura.

Intime-se.
31/03/2025 10:10

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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