03/07/2025 13:34

Autos no Prazo
17/06/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 01:37:47, 4ª Vara Cível.
17/06/2025 13:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 01:37:45, 4ª Vara Cível.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:03

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Cristiane Tres Araujo (OAB 306741/SP), Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP), Jansen Calsa (OAB 351172/SP) Processo 1004981-31.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivete Firmino Cruz - DenunLide: Sompo Seguros S.A., TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - É a síntese do essencial.

DECIDO.

I Questões processuais pendentes: As partes são legítimas, estão devidamente representadas, concorrem com interesse processual e o pedido é possível juridicamente, razão pela qual dou o feito por SANEADO.

II Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá atividade probatória e especificação do meio de prova: Fixo como pontos controvertidos: a) as nuances relativas à culpa pelo acidente, bem como eventual culpa concorrente; b) o preenchimento dos pressupostos inerentes à responsabilidade civil; e c) a ocorrência e a extensão dos danos (materiais, morais e estéticos), além do nexo de causalidade com o sinistro.

A perícia médica, em especial, deverá indicar as lesões sofridas e suas sequelas físicas, estéticas e psicológicas, bem como se há viabilidade de cirurgia / tratamento reparador e qual o resultado dela a se esperar.

Para tanto, determino a realização de exame pericial junto ao IMESC/SP, que deverá ser intimado a fim de que, em prazo hábil para a intimação da requerente, informe data, horário e local onde dará a pericial, fixado o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal (art.465, §1º, CPC).

Consigno, neste ponto, que a perícia foi solicitada apenas pela requerente (fls. 775), hipossuficiente (fls. 131, item '1').

Defiro, também, o encarte de documentos pertinentes.

E, nesse contexto, para melhor desenvolvimento da prova pericial, determino a expedição de ofício ao Hospital Humanitária e à Santa Casa de Limeira, visando à vinda completa dos prontuários médicos.

Igualmente, defiro a expedição de ofício à CEF para averiguar o recebimento de indenização de seguro DPVAT pela requerente e o seu valor.

III Distribuição do ônus da prova: O ônus da prova, no caso concreto, diz respeito ao fato constitutivo do direito pleiteado responsabilização pelo acidente e sua repercussão razão pela qual deve ser imputado à requerente (art. 373, inciso I, do CPC).

De outro lado, incumbe a requerida demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito (art. 373, II, do CPC).

Não há razão legal ou particular destes autos que determine a inversão do ônus.

IV Delimitação de questões de direito: São questões de direito relevantes para solução do mérito da lide: a) concorrência dos pressupostos autorizadores do dever de indenizar (art. 186 e 927, do Código Civil); e b) apuração quanto à existência e, eventualmente quantificação dos danos (artigos 944 a 950, do Código Civil).

V Designação de Audiência: Designo audiência de instrução para o dia 05 de junho de 2025, às 14:45 horas.

A audiência será realizada em formato telepresencial, conforme autorizado e regulamentado pelo Provimento CSM n.º 2554/2020, Provimento CSM n.º 2557/2020 e pelo Comunicado CG n.º 284/2020, bem assim com suporte no disposto nos artigos 367 e 460, do Código de Processo Civil.

A intimação da parte se fará por intermédio do advogado.

Com base no artigo 455, do Código de Processo Civil, bem como artigo 6º, do mesmo diploma caberão aos respectivos advogados informar/intimar a testemunha por eles arrolada do dia, da hora do formato da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Deverão os advogados, ainda, informar seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como das partes e das testemunhas, no prazo de 72 horas, para viabilizar o encaminhamento do link de acesso ao ato processual.

Anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

A Serventia deverá enviar às partes e testemunhas, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Anoto, por oportuno, afinal, que persiste o dever de incomunicabilidade das testemunhas na forma do artigo 456, do Código de Processo Civil, não sendo permitido que uma testemunha ouça o depoimento da outra.

Int.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:45:00, 4ª Vara Cível.
01/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 07:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 04:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:38

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:34

Denunciação à Lide Deferida
28/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:53

Expedição de Carta.
25/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 07:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:05

Expedição de Carta.
04/06/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:13

Determinada a citação
03/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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