03/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderleia Aparecida dos Santos Calil (OAB 262771/SP), Rinaldo Marcelo da Silva (OAB 448343/SP) Processo 1016054-30.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elisa Souto Vieira Cunha -

Vistos.

Diante da inviabilização da transação pelo ente público, desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Providencie a autora o recolhimento da despesa para citação eletrônica (Guia FEDTJ, cód. 121-0, valor de R$ 32,75).

Após, cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

Intime(m)-se.
31/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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