27/05/2025 12:17

Contrarrazões Juntada
26/05/2025 16:38

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 18:09

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:02

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:43

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
17/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:51

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1001297-51.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Araujo Rosendo - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a requerida à repetição do indébito, aqui compreendido o valor dos juros moratórios que se mostrem superiores a 1% ao mês e da tarifa de avaliação (R$ 245,00), bem como os juros incidentes sobre referida taxa, de forma simples, com correção monetária desde o desembolso, e juros de mora desde a citação.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, arcará: i) a parte autora com 2/3 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa; e ii) a ré, com 1/3 das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Observe-se a gratuidade da Justiça eventualmente deferida.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.

P.

R.

I.
01/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 12:54

Conclusos para Sentença
30/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:07

Documento Juntado
30/01/2025 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 13:51

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2025 17:40

Pedido de Habilitação Juntado
06/12/2024 16:49

Petição Juntada
11/10/2024 16:52

Mandado Expedido
10/10/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:39

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:59

Conclusos para Sentença
06/05/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 12:50

Especificação de Provas Juntada
10/04/2024 10:58

Petição Juntada
05/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:08

Remetido ao DJE
05/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 14:25

Contestação Juntada
14/03/2024 06:09

AR Positivo Juntado
06/03/2024 09:16

Certidão Juntada
29/02/2024 06:32

Carta Expedida
23/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:48

Remetido ao DJE
22/02/2024 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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