27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:05

Contrarrazões Juntada
18/05/2025 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/05/2025 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:09

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 16:25

Ato ordinatório
04/05/2025 13:11

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:31

Apelação/Razões Juntada
11/04/2025 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Amanda Viviani Nascimento (OAB 405661/SP), Allan Silva dos Santos (OAB 467712/SP) Processo 1047037-23.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Cremaschi dos Santos -

Vistos.

Fls. 367/370: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos acolho-os para manifestar-me sobre a omissão apontada, sem efeito modificativo.

Inicialmente, há de ser observado que a prova emprestada de fls. 266/273 deixou de ser considerada em razão da discordância da Municipalidade no aproveitamento daquela, nos termos do despacho de fls. 279.

Em relação à oitiva das testemunhas, ainda que os depoimentos daquelas não tenham sido mencionados na sentença proferida e aqueles tenham sido prestados no sentido de que a parte autora atende de forma habitual pacientes em isolamento ou acometidas por doenças infetocontagiosos, tal como constou a partir do oitavo parágrafo da fundamentação da sentença, é certo que "(...) a maioria dos leitos não é de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que tais pacientes possam eventualmente estar ocupando os leitos.

Por tal motivo, o conjunto dos elementos probatórios foram suficientes para embasar a convicção no sentido de que a requerente não atende exclusivamente portadores de doenças infectocontagiosas e, portanto, o recebimento da insalubridade em grau médio é tido por correto, devendo ser observado, em relação à valoração das provas, o princípio do livre convencimento motivado, razão pela qual a irresignação da parte autora deverá ser objeto de recurso próprio.

Sem prejuízo, o procurador da Municipalidade aponta na manifestação aos embargos de declaração opostos (fls. 375/376) a nulidade da prova oral produzida, ante a ausência de identificação da advogada da parte autora, situação que havia sido exposta nas alegações finais de fls. 352/356 e que deixou de ser analisada na sentença proferida nos autos.

Revendo a gravação da audiência realizada, observo que logo que a Dra.

Amanda Viviani Nascimento ingressou no ambiente virtual, por volta de 1 minuto e 30 segundos, já presente o procurador da Municipalidade, foi verificado que a imagem da câmera por ela utilizada não se encontrava habilitada, de forma que após algumas tentativas de habilitação da imagem sem sucesso, não havendo comando a ser realizado pela Serventia para habilitar a imagem, este juízo determinou o prosseguimento do ato sem a visualização da imagem, por volta de 3 minutos e 10 segundos de gravação, sem oposição do procurador do Município de Campinas.

Por tal motivo, alegada a referida nulidade somente nas alegações finais (cujo protocolo ocorreu 03 dias após a realização da audiência), consumou-se a preclusão, nos termos do art. 278 do CPC.

Ainda que a preclusão não se consumasse, há de ser observado que o acesso ao ambiente virtual ocorre mediante link encaminhado pela Serventia na véspera da audiência somente aos endereços eletrônicos indicados nos autos (no caso da parte autora através do endereço eletrônico de fls. 332 - [email protected]).

Ainda que não exibido o vídeo da advogada, é certo que o acesso ao ambiente ocorreu pelo usuário identificado como "Amanda Viviani - OAB/SP 407.935", com posterior juntada tempestiva da procuração às fls. 349/351, não comportando acolhimento a alegação da requerida no sentido de que a inscrição na OAB não teria sido indicada, inexistindo prejuízo às partes uma vez que a oitiva ocorreu de maneira habitual, observando-se, ainda, que a ausência do vídeo ocorreu apenas em relação à advogada da parte autora, uma vez que regularmente observada a captação de vídeo e áudio das testemunhas e demais participantes.

Intime-se.
01/04/2025 01:59

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 16:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:37

Petição Juntada
14/01/2025 06:25

Remetido ao DJE
13/01/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2024 11:55

Embargos de Declaração Juntados
09/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
07/11/2024 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 21:04

Julgada improcedente a ação
02/10/2024 11:54

Conclusos para Sentença
23/09/2024 19:06

Alegações Finais Juntadas
06/09/2024 16:09

Alegações Finais Juntadas
05/09/2024 05:46

Petição Juntada
04/09/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 17:38

Audiência Realizada
02/09/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 10:16

Petição Juntada
30/08/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 09:25

Petição Juntada
19/08/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2024 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2024 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2024 11:36

Rol de Testemunha Juntado
16/07/2024 18:05

Petição Juntada
12/07/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:09

Remetido ao DJE
01/07/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:40

Audiência de Instrução
26/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
17/03/2024 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2024 18:55

Petição Juntada
14/03/2024 15:46

Especificação de Provas Juntada
08/03/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:46

Remetido ao DJE
06/03/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 18:40

Petição Juntada
02/02/2024 08:02

Petição Juntada
30/01/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:46

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 12:41

Ato ordinatório
26/01/2024 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 23:25

Petição Juntada
15/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:30

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 05:50

Remetido ao DJE
13/12/2023 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
17/11/2023 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2023 05:31

Petição Juntada
01/11/2023 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2023 06:21

Petição Juntada
14/08/2023 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023 11:54

Mandado de Levantamento Expedido
24/03/2023 12:14

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2023 06:06

Petição Juntada
10/03/2023 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 07:18

Petição Juntada
28/02/2023 00:20

Remetido ao DJE
27/02/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 00:07

Suspensão do Prazo
11/02/2023 06:28

Petição Juntada
10/02/2023 16:20

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/02/2023 06:20

Petição Juntada
02/02/2023 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2023 14:32

Ofício Juntado
23/01/2023 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:35

Petição Juntada
17/01/2023 17:25

Ofício Expedido
17/01/2023 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 05:27

Petição Juntada
10/01/2023 14:26

Petição Juntada
12/12/2022 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2022 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:21

Remetido ao DJE
01/12/2022 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 14:10

Ato ordinatório
30/11/2022 06:03

Petição Juntada
18/11/2022 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2022 11:54

Ofício Juntado
18/10/2022 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2022 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2022 14:38

Documento Juntado
10/10/2022 19:53

Ofício Expedido
08/10/2022 06:10

Petição Juntada
07/10/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:30

Remetido ao DJE
05/10/2022 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
09/09/2022 05:45

Petição Juntada
01/09/2022 20:06

Petição Juntada
01/09/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:37

Remetido ao DJE
31/08/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 13:07

Ato ordinatório
22/08/2022 21:55

Petição Juntada
18/07/2022 14:40

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2022 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2022 10:26

Documento Juntado
23/06/2022 08:25

Documento Juntado
22/06/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:40

Remetido ao DJE
20/06/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2022 22:35

Petição Juntada
11/06/2022 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2022 01:05

Petição Juntada
02/06/2022 06:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:44

Remetido ao DJE
31/05/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2022 12:37

Conclusos para despacho
19/01/2022 11:16

Réplica Juntada
11/01/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:51

Remetido ao DJE
07/01/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2021 02:52

Suspensão do Prazo
17/12/2021 06:22

Contestação Juntada
03/12/2021 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 13:42

Mandado de Citação Expedido
22/11/2021 00:43

Remetido ao DJE
21/11/2021 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035649-21.2024.8.26.0114

Camila Pereira Bortoletto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Thamires Benitez dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1035649-21.2024.8.26.0114

Camila Pereira Bortoletto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Thamires Benitez dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1011215-64.2021.8.26.0019

Edilaine Cristina Medeiros de Campos

Jairo Camargo Neves

Advogado: Veridiana Polo Rosolen Nonaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0001107-84.2024.8.26.0084

Rosangela da Silva Francisco

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lauana Sarsur David Santiago de Melo Rod...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1014577-69.2024.8.26.0019

Aparecida Oliveira de Carvalho

Yasmim de Carvalho

Advogado: Andre Luiz Sposito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:17

Exibir Processo