09/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:16

Comprovante de Depósito Juntada
24/04/2025 15:56

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Gislaine Amorim de Souza (OAB 313071/SP), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 1011011-20.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Aparecida dos Santos Ribeiro - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A., Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração interpostos posto que tempestivos e dou-lhes provimento uma vez que realmente se verifica a omissão na sentença embargada, exclusivamente no que concerne a definição dos encargos incidentes sobre a condenação, uma vez que o questionamento acerca da existência de dano moral na espécie se volta para o mérito do julgamento, e deverá ser impugnado pela via recursal adequada, que não os embargos de declaração.

Assim, declaro o dispositivo da sentença para dela constar: (...) Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente ação por Roseli Aparecida dos Santos Ribeiro contra Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Telefônica Brasil S.A., nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e o faço para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de: (i) indenização por danos materiais no valor de R$ 7.425,75, que deverá ser devidamente corrigida a partir da data do orçamento realizado (19/07/2021) e acrescido de juros de mora a partir do evento danoso; (ii) bem como, no ressarcimento do valor de R$ 46,40 despendidos com a confecção do laudo pericial do veículo, corrigido desde o desembolso e com juros de mora desde o evento danoso; (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, todos atualizados desde a data do evento pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do TJSP, com juros de mora também simples, contados em 1% ao mês desde a data do evento.

A partir de 01/09/2024, acorreçãomonetáriase fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença daSelice do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pelaLei14.905/2024.

Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais que despendeu, cabendo a parte autora o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor simples e atualizado daquilo que postulou e sucumbiu, observada a gratuidade de justiça a fls. 65; já a parte ré deve remunerar os advogados do autor em 15% sobre o valor total da condenação.

Isto posto, mantenho, no mais, a decisão embargada tal como lançada.

Intimem-se.
16/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:55

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:31

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:26

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 15:46

Petição Juntada
04/12/2024 10:57

Especificação de Provas Juntada
27/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:01

Remetido ao DJE
27/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:46

Petição Juntada
10/10/2024 16:35

Petição Juntada
08/10/2024 16:36

Petição Juntada
03/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
03/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:45

Réplica Juntada
02/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 09:00

Remetido ao DJE
01/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:17

Petição Juntada
02/08/2024 17:26

Petição Juntada
25/07/2024 15:56

Petição Juntada
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:07

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:06

Petição Juntada
17/06/2024 10:46

Petição Juntada
11/06/2024 17:45

Petição Juntada
05/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:15

Pedido de Prazo Juntada
24/05/2024 16:34

Ofício Expedido
21/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
21/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:17

Petição Juntada
15/05/2024 22:55

Petição Juntada
14/05/2024 11:26

Petição Juntada
24/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
24/04/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:30

Comprovante de Depósito Juntada
15/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:56

Petição Juntada
01/03/2024 16:35

Petição Juntada
01/03/2024 13:55

Petição Juntada
22/02/2024 12:45

Petição Juntada
21/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetido ao DJE
20/02/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2024 07:55

Petição Juntada
10/01/2024 12:16

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2023 18:05

Petição Juntada
18/12/2023 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023 11:42

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 17:15

Petição Juntada
14/12/2023 10:25

Petição Juntada
06/12/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/12/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:00

Petição Juntada
29/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:30

Remetido ao DJE
28/09/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 09:38

Ofício Juntado
25/09/2023 15:55

Petição Juntada
12/05/2023 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:26

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2022 15:16

Ofício Juntado
03/11/2022 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2022 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022 13:46

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
30/09/2022 16:53

Decisão Determinação
26/09/2022 12:24

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:25

Especificação de Provas Juntada
20/09/2022 14:56

Especificação de Provas Juntada
19/09/2022 18:05

Especificação de Provas Juntada
15/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
13/09/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 11:45

Réplica Juntada
18/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:01

Remetido ao DJE
17/08/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 19:27

Contestação Juntada
20/07/2022 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2022 10:59

Mandado de Citação Expedido
19/07/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:01

Remetido ao DJE
15/07/2022 13:39

Recebida a Petição Inicial
15/07/2022 11:39

Conclusos para despacho
16/06/2022 05:36

Réplica Juntada
16/06/2022 05:35

Emenda à Inicial Juntada
30/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:00

Remetido ao DJE
26/05/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 17:56

Contestação Juntada
05/05/2022 18:01

AR Positivo Juntado
26/04/2022 14:59

Carta Expedida
23/02/2022 15:06

Petição Juntada
23/02/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 10:30

Remetido ao DJE
22/02/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 17:56

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
15/02/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:03

Remetido ao DJE
11/02/2022 18:17

Remetido ao DJE
12/01/2022 01:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
09/12/2021 15:00

Carta Expedida
06/12/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 00:01

Remetido ao DJE
01/12/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 17:18

Conclusos para despacho
09/11/2021 00:03

Remetido ao DJE
08/11/2021 16:24

Recebida a Petição Inicial
08/11/2021 11:29

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:25

Petição Juntada
06/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:16

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:16

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2021 05:49

Petição Juntada
05/10/2021 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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