TJSP - 1028486-29.2020.8.26.0114

1ª instância - 07 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON GOMES CLEMENTE DO NASCIMENTO

CPF *96.***.*12-68

Advogados

MARCOS CESAR AGOSTINHO

OAB: 279349/SP

CPF *27.***.*44-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

CPF *02.***.*60-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 08:18

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:29

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/05/2025 16:13

    Juntada de Alvará

  • 14/05/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Cesar Agostinho (OAB 279349/SP) Processo 1028486-29.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Gomes Clemente do Nascimento - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

    II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

    Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

    III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

    IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

    V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).

  • 22/04/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 13:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/01/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/09/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 12:16

    Mudança de Magistrado

  • 22/07/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2023 18:29

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 10:31

    Mudança de Magistrado

  • 19/07/2022 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2022 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 11:43

    Mudança de Magistrado

  • 12/04/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 10:00

    Decisão

  • 08/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 13:41

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 10:10

    Ato ordinatório

  • 21/01/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 14:26

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2021 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 19:40

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 22/10/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/04/2021 12:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 20:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 18:34

    Decisão

  • 22/03/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 11:03

    Decisão

  • 15/02/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2020 22:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/09/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2020 23:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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