19/05/2025 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 09:54

Guia Eletrônica Enviada
13/05/2025 15:46

Guia Eletrônica Rejeitada
08/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/05/2025 00:16

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:07

Petição Juntada
30/04/2025 10:24

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 10:22

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 10:17

Documento Juntado
30/04/2025 10:16

Documento Juntado
29/04/2025 16:49

Ofício Expedido
29/04/2025 16:48

Ofício Expedido
29/04/2025 16:48

Ofício Expedido
29/04/2025 16:47

Ofício Expedido
29/04/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:45

Certidão de Honorários Expedida
29/04/2025 10:43

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:23

Trânsito em Julgado ao Réu
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pires Kochi (OAB 158627/SP), Joao Batista Barbosa (OAB 64237/SP) Processo 1500757-09.2019.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO APARECIDO PAULO, DAYNARA GRANATELLI - Por sentença de 30/01/2024: "JULGO EXTINTA a punibilidade de RODRIGO APARECIDO PAULO com relação ao crime do artigo 28 da Lei de Drogas, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal e PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra RODRIGO APARECIDO PAULO e DAYNARA GRANATELLI, condenando-os, cada qual, às penas de dois (02) anos, quatro (04) meses e vinte e quatro (24) dias de reclusão, regime inicial aberto e doze (12) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, por três vezes, c.c. o artigo 14, inciso II, combinados com os artigos 65, III, 'd' e 71, todos do Código Penal.

Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e mais doze (12) dias-multa, no piso mínimo.

Não existem provas dos danos sofridos ou reclamação de prejuízo, provado, com instauração do contraditório a respeito.

Deixo de arbitrar valor mínimo indenizatório Condeno o réu Rodrigo nas custas do processo, que arbitro em 100 UFESPs, na medida em que constituiu advogado, sem comprovação de que fosse hipossuficiente (fls. 190).

Isento a ré Daynara de custas, pois assistida por defensor nomeado e presumida a necessidade.

Após o trânsito em julgado, inscrevam-se os nomes dos réus no rol dos culpados.

Faculto recurso em liberdade, porque assim os réus respondem agora aos atos do processo.

P.I.C." (RÉU INTIMADO POR EDITAL).
17/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:26

Petição Juntada
21/02/2025 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:25

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 15:53

Mandado Juntado
17/01/2025 11:23

Mandado Expedido
17/01/2025 11:23

Mandado Expedido
11/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:54

Documento Juntado
11/11/2024 13:54

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 13:48

Folha de Antecedentes Juntada
11/11/2024 13:48

Folha de Antecedentes Juntada
11/11/2024 13:36

Documento Juntado
24/09/2024 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2024 15:35

Edital de Intimação Expedido
16/09/2024 13:44

Folha de Antecedentes Juntada
16/09/2024 13:35

Folha de Antecedentes Juntada
16/09/2024 13:35

Documento Juntado
13/09/2024 16:51

Ofício Expedido
12/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:37

Petição Juntada
17/06/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:55

Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/04/2024 02:17

Suspensão do Prazo
18/03/2024 11:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/03/2024 16:06

Ofício Expedido
01/03/2024 16:05

Ofício Expedido
01/03/2024 10:16

Mandado Expedido
01/03/2024 10:15

Mandado Expedido
01/03/2024 09:50

Termo Expedido
01/03/2024 09:49

Termo Expedido
01/03/2024 09:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/02/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
30/01/2024 16:57

Termo Expedido
30/01/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:51

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
29/01/2024 13:42

Conclusos para Sentença
07/12/2023 09:37

Certidão Criminal Juntada
07/12/2023 09:37

Folha de Antecedentes Juntada
07/12/2023 09:36

Certidão Criminal Juntada
07/12/2023 09:36

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2023 00:55

Alegações Finais Juntadas
29/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:36

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 10:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/11/2023 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/11/2023 14:15

Petição Juntada
09/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
08/11/2023 09:10

Audiência Realizada
08/11/2023 09:10

Audiência Realizada
08/11/2023 09:10

Audiência Realizada
08/11/2023 09:09

Audiência Realizada
07/11/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
01/11/2023 14:23

Mandado Expedido
01/11/2023 14:21

Mandado Expedido
01/11/2023 14:21

Mandado Expedido
01/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
31/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 17:29

Petição Juntada
30/10/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
30/10/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 10:16

Ofício Juntado
30/10/2023 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2023 10:14

Mandado Juntado
30/10/2023 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2023 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 14:31

Mandado Expedido
10/07/2023 14:30

Mandado Expedido
10/07/2023 14:30

Mandado Expedido
10/07/2023 14:30

Mandado Expedido
10/07/2023 14:30

Mandado Expedido
10/07/2023 14:29

Mandado Expedido
10/07/2023 14:29

Mandado Expedido
10/07/2023 11:33

Protocolo Juntado
10/07/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
07/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:25

Carta Precatória Expedida
07/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento
07/06/2023 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2023 11:44

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:05

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
17/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:31

Remetido ao DJE
14/04/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:25

Petição Juntada
28/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:28

Petição Juntada
27/02/2023 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 20:35

Petição Juntada
23/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/02/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:12

Documento Juntado
01/02/2023 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/02/2023 11:10

Mandado Juntado
01/02/2023 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2023 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2022 09:25

Defesa Prévia Juntada
20/10/2022 12:28

Carta Precatória Expedida
13/10/2022 16:22

Mandado Expedido
13/10/2022 16:04

Termo Expedido
13/10/2022 16:04

Ofício Juntado
12/10/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:43

Conclusos para decisão
20/09/2022 13:55

Petição Juntada
19/09/2022 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 16:29

Documento Juntado
16/09/2022 13:01

Documento Juntado
16/09/2022 13:01

Documento Juntado
23/05/2022 13:05

Ofício Expedido
20/05/2022 14:45

Documento Juntado
02/02/2022 14:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021 17:48

Ofício Juntado
08/09/2021 17:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021 17:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021 17:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021 17:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021 00:08

Carta Precatória Expedida
13/08/2021 19:28

Carta Precatória Expedida
13/08/2021 17:17

Alvará Expedido
06/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 20:25

Petição Juntada
08/07/2021 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 22:35

Pedido de Habilitação Juntado
07/07/2021 14:38

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:25

Petição Juntada
01/07/2021 15:49

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2021 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 14:14

Documento Sigiloso Juntado
14/05/2021 17:18

Documento Juntado
04/05/2021 16:32

Edital de Citação Expedido
04/05/2021 15:23

Documento Juntado
04/05/2021 15:20

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2021 15:06

Documento Juntado
29/03/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:55

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:45

Petição Juntada
02/03/2021 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2021 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 13:56

Documento Juntado
19/02/2021 13:56

Ofício Juntado
19/02/2021 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2020 16:34

Documento Juntado
11/12/2020 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2020 07:52

Documento Juntado
09/09/2020 18:03

Carta Precatória Expedida
08/09/2020 16:49

Ofício Juntado
08/09/2020 16:17

Termo Expedido
19/08/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:20

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:18

Petição Juntada
12/08/2020 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 09:11

Documento Juntado
17/07/2020 01:00

Defesa Prévia Juntada
05/07/2020 08:20

Suspensão do Prazo
05/05/2020 01:58

Suspensão do Prazo
14/04/2020 10:45

Documento Juntado
14/04/2020 10:38

Documento Juntado
14/04/2020 08:43

Ofício Expedido
07/04/2020 13:07

Documento Juntado
06/04/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 17:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2020 18:12

Suspensão do Prazo
07/02/2020 09:13

Ofício Expedido
07/02/2020 09:12

Ofício Expedido
06/02/2020 19:22

Carta Precatória Expedida
06/02/2020 19:22

Carta Precatória Expedida
06/02/2020 13:55

Recebido aditamento à denúncia
05/02/2020 18:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2020 18:41

Conclusos para decisão
03/02/2020 10:16

Ofício Expedido
31/01/2020 11:43

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2020 11:43

Certidão Criminal Juntada
31/01/2020 11:43

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2020 11:43

Certidão Criminal Juntada
30/01/2020 18:58

Documento Juntado
30/01/2020 18:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2020 17:50

Termo Expedido
29/01/2020 17:50

Termo Expedido
24/01/2020 16:42

Documento Juntado
24/01/2020 16:32

Documento Juntado
09/01/2020 20:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/12/2019 12:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/11/2019 18:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/11/2019 18:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/11/2019 16:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/11/2019 16:49

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2019 17:41

Recebida a denúncia
21/11/2019 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:08

Petição Juntada
21/11/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
20/11/2019 20:13

Denúncia Juntada
19/11/2019 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2019 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 16:37

Mudança de Classe Processual
19/11/2019 14:32

Relatório Final Juntado
12/11/2019 14:39

Carta Precatória Expedida
11/11/2019 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 14:53

Termo Digitalizado
11/11/2019 11:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/11/2019 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/11/2019 11:53

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2019 09:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/11/2019 12:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/11/2019 12:41

Certidão Urgente Expedida
09/11/2019 12:40

Alvará de Soltura Juntado
09/11/2019 12:40

Alvará de Soltura Juntado
09/11/2019 12:15

Alvará de Soltura Expedido
09/11/2019 12:08

Termo de Audiência Digitalizado
09/11/2019 11:50

Alvará de Soltura Expedido
09/11/2019 11:26

Decisão
09/11/2019 11:06

Termo de Audiência Expedido
09/11/2019 09:20

Certidão Juntada
09/11/2019 09:20

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2019 09:17

Certidão Juntada
09/11/2019 09:17

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2019 03:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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