24/05/2025 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:48

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:27

Petição Juntada
02/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP) Processo 0002148-59.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lemos e Associados Advocacia -

Vistos.

Fls. 09/10: nos termos da Lei n.º 15.109/2025, a atual redação do art. 82, § 3º determina que "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo".

Isto posto, deverá a parte exequente proceder à inclusão do valor da taxa judiciária e necessária e retificar o cálculo exequendo, para que referido valor seja oportunamente recolhido juntamente com o valor do principal.

Int.
01/04/2025 02:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:25

Petição Juntada
04/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:20

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008460-66.2023.8.26.0320

Banco do Brasil S/A

Mauro Luis Fermino

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0034906-04.2019.8.26.0114

Alexandre Desiderio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Almir Curciol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2018 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0010349-38.2024.8.26.0320

Antonio Aparecido Ferrinho

Banco Agibank S.A.

Advogado: Israel Carlos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000785-35.2016.8.26.0114

Jose Antonio Patter

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2016 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1004080-29.2025.8.26.0320

Gilberto Braga de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Rafael de Jesus Minhaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:31

Exibir Processo