TJSP - 0034906-04.2019.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DESIDERIO

CPF *08.***.*60-16

ELIZETE REGINA LOURENCO

CPF *84.***.*29-43

ANNE KEITY ROCHA

CPF *20.***.*63-95

ANTONIO DE MATTOS

CPF *62.***.*68-97

APARECIDO DONIZETI TOMASSI

CPF *36.***.*56-11

VANIA MARIA BARELLI

CPF *50.***.*38-07

ELIANA APARECIDA FREITAS LESSE

CPF *77.***.*92-50

MARIA DA GLORIA ALVES

CPF *08.***.*37-22

GILMARA APARECIDA CANCIANI

CPF *23.***.*21-23

JOSE CARLOS DUARTE

CPF *03.***.*30-15

JOSE LUIS CINTRA ALONSO

CPF *59.***.*19-89

LIGIA AUXILIADORA BIAJOLI ALVES

CPF *66.***.*40-15

MARCELA DA SILVA SAVIO

CPF *98.***.*13-07

SILVIA REGINA DELAZARI FERREIRA

CPF *27.***.*99-41

SIMONE DE OLIVEIRA TOLEDO

CPF *72.***.*26-79

MEIRIELEN SOLEDADE

CPF *17.***.*24-46

OSMAR BESSA

CPF *80.***.*09-38

ROSELAINE APARECIDA BIANCARDI

CPF *39.***.*41-07

SERGIO ZANAO

CPF *36.***.*60-70

VANDERLEI DOS SANTOS SILVA

CPF *77.***.*04-47

MARIA ISABEL SILVA DE ALMEIDA

CPF *38.***.*08-00

SONIA MARIA ANTUNES DA SILVA

CPF *37.***.*33-13

SONIA MENDES FERRAZ FREGATTI

CPF *60.***.*61-07

THALITA SANT ANNA MIADAIRA

CPF *51.***.*20-75

VALDEMAR DE CAMARGO FILHO

CPF *67.***.*97-40

EDNEA APARECIDA ROSINA

CPF *48.***.*37-81

Advogados

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB: 126722/SP

CPF *49.***.*84-49

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS

OAB: 28027/SP

CPF *52.***.*91-49

KLEBER CURCIOL

OAB: 242813/SP

CPF *84.***.*21-60

IVAN PAULO FIORANI

OAB: 243487/SP

CPF *95.***.*56-01

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL

OAB: 272849/SP

CPF *24.***.*12-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

DENNER PEREIRA

OAB: 227881/SP

CPF *09.***.*03-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Almir Curciol (OAB 126722/SP), Kleber Curciol (OAB 242813/SP), Ivan Paulo Fiorani (OAB 243487/SP), Carlos Roberto de Campos (OAB 28027/SP), Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB 272849/SP) Processo 0034906-04.2019.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Simone de Oliveira Toledo, Meirielen Soledade, Osmar Bessa, Roselaine Aparecida Biancardi, Sergio Zanão, Silvia Regina Delázari Ferreira, Maria Isabel Silva de Almeida, Sonia Maria Antunes da Silva, Sonia Mendes Ferraz Fregatti, Thalita Sant Anna Miadaira, Valdemar de Camargo Filho, Vanderlei dos Santos Silva, Vania Maria Barelli, Alexandre Desiderio, Elizete Regina Lourenço, Anne Keity Rocha, Antonio de Mattos, Aparecido Donizeti Tomassi, Ednéa Aparecida Rosina, Eliana Aparecida Freitas Lesse, Maria da Gloria Alves, Gilmara Aparecida Canciani, José Carlos Duarte, José Luis Cintra Alonso, Ligia Auxiliadora Biajoli Alves, Marcela da Silva Savio -

    Vistos.

    A decisão de fls. 450 havia determinado que a Fazenda demonstrasse o cumprimento do v.

    Acórdão com relação a Adicional de Qualificação e Vantagem Pessoal - URV, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Após, em razão do agravo de instrumento interposto, determinou-se a exclusão do Adicional de Qualificação da base de cálculo dos quinquênios apenas (fls. 501).

    Isto posto, no prazo adicional e improrrogável de 30 dias, sob pena de aplicação da multa já estipulada às fls. 507/510, demonstre a Fazenda o cumprimento da obrigação.

    Int.

  • 01/04/2025 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:29

    Ato ordinatório

  • 11/12/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 15:16

    Autos no Prazo

  • 17/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 13:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2021 08:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2020 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 13:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2020 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2020 21:23

    Decisão

  • 05/06/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2020 10:35

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2020 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2020 17:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 19:12

    Proferido Despacho

  • 26/02/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 23:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 19:02

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:13

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:51

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 09:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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