02/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:56

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:35

Incidente Processual Instaurado
01/05/2025 05:32

Incidente Processual Instaurado
11/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares Pereira (OAB 340619/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP) Processo 0012012-63.2021.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Ines Correa - Fls. 210/211: inicialmente, ante a concordância da Autarquia em relação ao cálculo exequendo retificado (fls. 197/206) nos termos da decisão de fls. 183/184, homologo-o.

Sem prejuízo, manifesto-me em razão dos embargos de declaração opostos (fls. 187/188), conhecendo-os por serem tempestivos e deixando de acolhe-los por não vislumbrar a contradição apontada.

Embora a Fazenda tenha se manifestado às fls. 187 no sentido de que os honorários foram arbitrados sem que houvesse um valor fixado, é certo que a decisão embargada determinou de forma precisa os critérios que seriam utilizados para fins de condenação na verba de sucumbência após a homologação do cálculo.

Sem prejuízo, ainda que a exequente não tenha apresentado oposição aos embargos de declaração (fls. 207), é certo que o pedido formulado naquele foi no sentido de acolhimento visando a fixação dos honorários sucumbenciais após o julgamento definitivo (homologação do cálculo) e não no sentido de que não houvesse a condenação na verba honoraria (fls. 210, primeiro parágrafo).

Por tal motivo, mantenho a decisão embargada tal como lançada, devendo a parte interessada se manifestar sobre a execução mediante a instauração de incidente de cumprimento de sentença para esse fim, observando-se os critérios já estabelecidos, assim como o cálculo homologado.

Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor em relação ao cálculo exequendo homologado (fls. 197/206) deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.

Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.

Int.
01/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:14

Homologado o Cálculo
02/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/08/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:31

Ato ordinatório
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:45

Ato ordinatório
28/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:02

Autos no Prazo
27/05/2023 03:52

Suspensão do Prazo
22/04/2023 04:59

Suspensão do Prazo
16/12/2022 03:04

Suspensão do Prazo
23/10/2022 04:29

Suspensão do Prazo
25/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2021 08:02

Expedição de Certidão.
03/12/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 19:48

Expedição de Certidão.
01/12/2021 19:48

Proferido Despacho
30/11/2021 15:43

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 08:12

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 19:17

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:17

Proferido Despacho
30/09/2021 18:13

Conclusos para despacho
28/09/2021 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 07:41

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 17:23

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:23

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
10/08/2021 15:06

Conclusos para despacho
05/08/2021 06:36

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2021 19:10

Expedição de Certidão.
25/07/2021 19:10

Proferido Despacho
16/06/2021 11:56

Conclusos para despacho
14/06/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:38

Proferido Despacho
07/06/2021 17:28

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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