03/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Soderi Neiva Camargo (OAB 152274/SP), Viviane de Freitas Bertolini Padua (OAB 236681/SP), Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB 328715/SP), Eduardo de Freitas Bertolini (OAB 336731/SP) Processo 1005071-22.2018.8.26.0038 - Inventário - Reqte: André Luís Faccioli, Lucas Tadeu Faccioli, Isabel Aparecida de Oliveira -

Vistos.

Por ter percorrido os trâmites legais,HOMOLOGO a partilha de fls. 233-235, relativa aos bens que ficaram por falecimento deHércules Tadeu Faccioli e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Advirto que os interessados deverão cumprir as exigências legais de índole fiscal, registral e urbanística não afastadas expressamente nessa decisão, quando do registro do formal de partilha/carta de adjudicação.

Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido.

Defiro o levantamento do depósito de fls. 118, conforme pleiteado às fls. 257.

Consigne-se que eventual gratuidade concedida nos autos estende-se ao registro do título judicial.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais (observada eventual gratuidade) e comprovado o protocolo de entrega dos documentos junto ao Posto Fiscal expeça-se Formal de Partilha, cujo registro estará condicionado ao prévio parecer favorável da Fazenda Estadual.

Esta sentença, digitalmente assinada, servirá como ofício a ser encaminhado, juntamente com a certidão de trânsito em julgado e a senha de acesso ao processo, à Secretaria da Fazenda Estadual, Delegacia Regional Tributária da Região de Ribeirão Preto DRT06, via e-mail institucional ([email protected]), noticiando a presente homologação da partilha, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária Artigo 659, do CPC.

Não obstante, fica dispensada a comunicação nos casos de arrolamento, de acordo com o disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019.

Cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos.

PIC.
02/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/04/2025 08:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:26

Ato ordinatório
02/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:04

Recebidos os autos do Partidor
25/04/2024 16:03

Expedição de Informações.
19/03/2024 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
14/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 15:22

Recebidos os autos do Partidor
20/02/2024 15:21

Expedição de Informações.
02/02/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
01/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:16

Juntada de Ofício
24/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:48

Expedição de Alvará.
30/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:53

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:13

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 14:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/02/2022 14:38

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 10:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/01/2022 18:37

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:34

Recebidos os autos da Contadoria
17/01/2022 17:23

Realizada Informação da Contadoria
25/11/2021 22:11

Suspensão do Prazo
05/11/2021 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/11/2021 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 19:09

Proferido Despacho
22/10/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 13:02

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 18:45

Proferido Despacho
20/09/2021 18:05

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 19:41

Proferido Despacho
18/08/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 08:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 10:24

Expedição de Ofício.
21/05/2021 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 10:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 18:40

Proferido Despacho
31/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
31/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
20/10/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 19:12

Proferido Despacho
03/09/2020 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2020 13:21

Expedição de Certidão.
26/05/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 16:29

Proferido Despacho
07/04/2020 11:57

Conclusos para despacho
07/04/2020 11:56

Expedição de Certidão.
31/03/2020 02:13

Suspensão do Prazo
05/12/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 18:13

Proferido Despacho
17/10/2019 16:24

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:20

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:57

Juntada de Ofício
02/08/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2019 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2019 12:19

Expedição de Certidão.
01/07/2019 17:38

Proferido Despacho
25/06/2019 14:20

Conclusos para despacho
18/06/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 14:32

Juntada de Ofício
31/05/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2019 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2019 16:06

Expedição de Certidão.
22/04/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:36

Conclusos para despacho
16/04/2019 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 18:26

Proferido Despacho
25/02/2019 15:27

Conclusos para despacho
22/02/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2019 15:53

Proferido Despacho
07/01/2019 11:55

Conclusos para despacho
19/12/2018 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 10:35

Expedição de Certidão.
19/12/2018 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 17:15

Proferido Despacho
27/11/2018 19:01

Conclusos para despacho
27/11/2018 18:59

Juntada de Ofício
22/11/2018 16:17

Juntada de Ofício
22/11/2018 16:07

Juntada de Ofício
13/11/2018 13:29

Expedição de Certidão.
13/11/2018 12:59

Juntada de Ofício
17/10/2018 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 11:14

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 14:39

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 16:39

Decisão
22/08/2018 18:22

Conclusos para decisão
20/08/2018 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2018 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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