16/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/05/2025 16:18

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB 212080/SP) Processo 1004937-08.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Lopes - Fls. 30 Diante da renúncia ao prazo recursal pela parte autora, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Cumprida a providência acima e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.
23/04/2025 05:56

Remetido ao DJE
22/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB 212080/SP) Processo 1004937-08.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Lopes - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.

P.I. e Arquive-se.
17/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:26

Petição Juntada
16/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:49

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
16/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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