04/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:44

Suspensão do Prazo
20/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
21/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB 298600/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP), William Matheus Martinez (OAB 392202/SP) Processo 1005767-48.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lrramalho Empreendimentos e Participações Ltda - Exectdo: Apis Indústria e Comércio Ltda - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, reiterada pelo prazo de trinta dias, e foi obtido o montante total de R$ 129.957,33, conforme extratos em anexo.

Intimem-se as executadas, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação no prazo de 05 (quinze) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Int.
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Regis da Fonseca Stein (OAB 298600/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP), William Matheus Martinez (OAB 392202/SP) Processo 1005767-48.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lrramalho Empreendimentos e Participações Ltda - Exectdo: Apis Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelas executadas às fls. 214-219, sob a alegação de que os valores bloqueados seriam essenciais para a continuidade de suas operações, abrangendo despesas como folha de pagamento, fornecedores e outros credores.

Contudo, após análise dos autos, verifico que as executadas não apresentaram qualquer documento que comprove suas alegações.

Não demonstraram a ausência de receitas, tampouco que os valores bloqueados correspondem à integralidade de seu faturamento.

Além disso, não juntaram qualquer documentação contábil ou bancária apta a amparar sua impugnação.

O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, estabelece que a penhora em dinheiro tem preferência sobre a penhora de outros bens, incluindo veículos.

No caso concreto, há veículo penhorado, porém ainda pendente de avaliação, de modo que não é possível aferir eventual excesso de garantia.

Ademais, mesmo considerando a maior estimativa de valor de mercado para o bem, verifica-se que o débito executado ainda supera o total das constrições realizadas nos autos, conforme cálculo apresentado às fls. 194.

Dessa forma, na ausência de provas que demonstrem que o bloqueio de valores compromete diretamente a continuidade das atividades das executadas, REJEITO o pedido de desbloqueio formulado às fls. 214-219.

Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.

Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 253.

Dili.

Int.
02/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:01

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 06:20

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:58

Bloqueio/penhora on line
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:15

Apensado ao processo
24/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 06:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:12

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:11

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:11

Expedição de Carta.
22/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3003059-18.2013.8.26.0283

Prefeitura Municipal de Itirapina

Sebastiao a Micocheiro

Advogado: Santiago Morelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2013 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1049997-44.2024.8.26.0114

Alexandre de Andrade Cerqueira Santos

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Ricardo Augusto Seabra Catapani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0002825-40.2024.8.26.0271

Juliane Benicio Sampaio do Valle

Marcos Turcano

Advogado: Fabio Brito de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1018648-23.2024.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Casa de Repouso Alegria em Viver LTDA.

Advogado: Tiago Camilo Sacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1032984-95.2021.8.26.0224

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Angelo Teixeira de Moura

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2021 19:05

Exibir Processo