24/05/2025 19:12

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 14:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 06:21

Remetido ao DJE
22/04/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Paulino da Costa Xavier (OAB 150206/SP) Processo 1000178-68.2024.8.26.0299 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alcir Florentino Santos Sobrinho - Ante o exposto,DENEGOasegurança, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários, nos termos do artigo 25, da Lei 12.016/09 e Súmula 512 do STF.

Intime-se.

Jandira, 28 de março de 2025.
31/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:30

Apelação/Razões Juntada
31/03/2025 02:43

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:10

Denegada a Segurança
13/12/2024 16:19

Conclusos para Sentença
14/10/2024 17:32

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/10/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2024 16:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 06:45

Remetido ao DJE
10/06/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:23

Conclusos para Sentença
04/04/2024 10:51

Petição Juntada
27/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:38

Remetido ao DJE
26/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 10:21

Documento Juntado
19/03/2024 10:04

Mandado Juntado
19/03/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2024 10:03

Mandado Juntado
18/02/2024 18:22

Suspensão do Prazo
17/02/2024 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2024 13:00

Petição Juntada
07/02/2024 23:12

Mandado Expedido
07/02/2024 23:12

Mandado Expedido
06/02/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 12:32

Emenda à Inicial Juntada
05/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:50

Remetido ao DJE
02/02/2024 12:23

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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