27/05/2025 13:00

Contrarrazões Juntada
20/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:31

Procuração/substabelecimento Juntada
09/05/2025 13:31

Documento Juntado
09/05/2025 13:31

Recurso Interposto
07/05/2025 07:02

AR Positivo Juntado
06/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:28

Certidão Juntada
23/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP) Processo 0001344-92.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elso Nogueira de Sousa em face do Banco BMG S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, fica desde já intimada a parte ré de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link ttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/04/2025 14:58

Carta de Intimação Expedida
22/04/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:30

Julgada improcedente a ação
03/12/2024 14:01

Conclusos para Sentença
02/12/2024 12:31

Petição Juntada
27/11/2024 14:02

Termo de Audiência Expedido
22/11/2024 16:43

Petição Juntada
13/11/2024 17:34

Contestação Juntada
29/10/2024 20:38

Petição Juntada
18/10/2024 08:33

Pedido de Habilitação Juntado
18/10/2024 06:01

AR Positivo Juntado
16/10/2024 12:55

Ofício Juntado
16/10/2024 12:55

Ofício Juntado
16/10/2024 12:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:21

Certidão Juntada
07/10/2024 16:56

Carta de Citação Expedida
07/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:27

Documento Juntado
07/10/2024 14:27

Documento Juntado
07/10/2024 14:23

Documento Juntado
07/10/2024 14:22

Documentos de Qualificação Juntados
07/10/2024 14:18

Ajuizamento Digitalizado
07/10/2024 14:17

Atermação Expedida
07/10/2024 13:57

Audiência de Conciliação
07/10/2024 13:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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