21/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020850-87.2024.8.26.0114 (processo principal 1056734-34.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniela de Lacerda Alves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 771, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Custas do cumprimento e honorários advocatícios no valor de 10% da cobrança de honorários e danos morais pela exequente, considerando a justiça gratuita.

Defiro o levantamento do valor depositado em conta judicial em favor da executada após o trânsito em julgado.

Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico.

Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE).

Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DAIANE SCHEIDT MOREIRA (OAB 457870/SP), DANIELA DE LACERDA ALVES (OAB 465883/SP)
20/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Daiane Scheidt Moreira (OAB 457870/SP), Daniela de Lacerda Alves (OAB 465883/SP) Processo 0020850-87.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniela de Lacerda Alves, Daniela de Lacerda Alves - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1.

O venerando acórdão reconheceu como indevida a multa diária em razão da ausência de intimação da executada para o cumprimento (fls. 247/253), restando, portanto, a exclusão da execução da obrigação de fazer nestes autos, que deverá sert manejado em incidente de cumprimento de sentença apartado (no qual deverá ser feita a intimação pessoal da executada), posto que tem rito processual diverso do cumprimento de sentença para pagamento de quantia líquida e certa. 2.

Assim, apresente o exequente planilha atualizada do crédito com os valores dos honorários advocatícios e exclusão da multa diária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do cumprimento por inépcia.
02/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 21:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:37

Juntada de Ofício
11/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:40

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001388-97.2024.8.26.0512

Banco Volkswagen S/A

Diego Rodrigo da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1001342-11.2024.8.26.0512

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cleison dos Santos de Sousa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1003986-81.2025.8.26.0320

Wilson Ensinas Romao

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Bosquetti da Silva Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1042029-65.2021.8.26.0114

Obcamp Educacao - Colegio Objetivo Campi...

Mohamed Ali Hajab

Advogado: Fabio Andre Fadiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0010193-72.2014.8.26.0038

Saema - Serv. de Agua Esg. e Meio Ambien...

Vicente dos Santos

Advogado: Daniela Vianna Luzetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2014 18:44

Exibir Processo