TJSP - 1002244-91.2025.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:23
Suspensão do Prazo
-
24/05/2025 03:34
Suspensão do Prazo
-
20/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 03:22
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Beatriz Belchior Boraschi (OAB 491503/SP) Processo 1002244-91.2025.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: José Mazzucato Neto - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e JULGO EXTINTO extinto o mandado de segurança sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.
Indevida condenação em honorários advocatícios (LMS 25), Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Defiro a gratuidade da justiça à parte impetrante.
Anote-se.
Ciência ao Ministério Público Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
17/04/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 11:48
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
11/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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