TJSP - 1000165-64.2025.8.26.0354
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
-
10/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 00:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:31
Apensado ao processo
-
27/05/2025 13:30
Incidente Processual Instaurado
-
26/05/2025 17:06
Juntada de Petição de parecer
-
24/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
-
19/05/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:16
Juntada de Decisão
-
29/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Helicazio Dias dos Santos (OAB 326221/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Bruno Voltarelli Evangelista (OAB 348385/SP), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC) Processo 1000165-64.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Reqte: Locazul - Transportadora Turística Ltda - Vistos, Fls. 691/697.
Ciente de manifestação da perita judicial.
Acerca da petição de fls. 604/681, inicialmente, esclareço que a análise da natureza dos créditos, se sujeitos ou não ao processo recuperacional, se dará com o deferimento da RJ, se o caso, de modo que o credor deve aguardar o deslinde da fase de constatação prévia.
Por outro lado, é certo que eventual extraconcursalidade dos créditos não interfere na análise de essencialidade dos bens da devedora, uma vez que, durante a vigência do stay period, este Juízo é competente para deliberar sobre os atos constritivos que recaiam sobre bens de capital essenciais, com fulcro nos artigos 6º, § 7º-A e 49, § 3º, ambos da Lei nº 11.101/05.
Nesse espeque, às fls. 457/461, a perita opinou pelo reconhecimento da essencialidade dos bens relacionados à fl. 462, sem prejuízo de realizar verificações periódicas quanto à manutenção da essencialidade e da efetiva imprescindibilidade dos veículos nas operações da requerente.
Assim, diante do parecer da perita, foi deferido o pleito de essencialidade, bem como determinada a devolução dos veiculos apreendidos de placas GYS6G83 e FQZ5C33 (fls. 507/508), dada a suspensão concedida às fls. 393/394.
Ocorre que a decisão de fls. 507/508 se encontra suspensa por força de decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 2107334-88.2025.8.26.0000, de modo que se deve aguardar o desfecho do recurso.
Não obstante, dadas as alegações de suposta venda de veículos a terceiros, intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, se manifeste sobre os fatos narrados pelo credor Sicoob, comprovando, mediante documentação idônea, a essencialidade dos bens de fl. 462, notadamente, os que foram objeto de apreensão.
Após, à perita.
Fls. 699/720.
Ciente da juntada de documentação pela requerente.
Aguarde-se parecer da perita judicial, intimada à fl. 721.
Fls. 723/724.
Ciente de manifestação da requerente.
Fls. 726/732.
Manifeste-se a perita judicial sobre os documentos complementares acostados pela requerente.
Intime-se. -
24/04/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
-
24/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP), Helicazio Dias dos Santos (OAB 326221/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC) Processo 1000165-64.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Reqte: Locazul - Transportadora Turística Ltda - Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL acerca da manifestação da Requerente de fls. 396/437. -
31/03/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:11
Nomeado outro Auxiliar da Justiça
-
17/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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