02/07/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:55

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:54

Expedição de Ofício.
15/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:56

Expedição de Alvará.
14/05/2025 15:55

Expedição de Alvará.
14/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:16

Recebida a denúncia
14/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, Vara Única.
14/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
13/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Segura Galvão Duque (OAB 448259/SP) Processo 1500026-27.2025.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: THAINÁ RODRIGUES LEAL -

Vistos.

Chamo o feito á ordem para decidir.

Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos custodiados HENRIQUE VINÍCIUS PINHEIRO DE BARROS e THAINA RODRIGUES LEAL.

Trata-se da necessidade de revisão da prisão preventiva decretada em audiência de custódia realizada em 24 de janeiro de 2025 (fls. 75-79).

Considerando que estão prestes a decorrer 90 (noventa) dias desde a referida decisão, passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos acusados.

O artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, estabelece a obrigatoriedade de revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Após nova análise do autos, e não obstante o decurso do prazo superior a noventa dias, entendo não haver excesso de prazo e tampouco a superveniência de fatos novos ou outras circunstâncias que permitam a concessão da liberdade provisória ou a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução criminal, ou mesmo para que seja assegurada a aplicação da lei penal.

A prisão preventiva fica, assim, mantida pelos mesmos fundamentos lançados na decisão proferida em sede de audiência de custódia, até mesmo porque, como dito, não existe qualquer fato superveniente que tenha o condão de alterar o entendimento já aplicado ao caso.

De mais a mais, por economia processual, eficiência e celeridade, entendo despicienda a reiteração dos motivos que conduziram ao decreto da prisão cautelar.

Por fim, quanto ao excesso de prazo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no HC 732884/RO que: "Conforme o entendimento desta Corte, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, jamais sendo aferíveis apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade" (STJ HC 732884/RO 6ª Turma DJE 29.09.2022).

Destaco que o feito vem se desenvolvendo, até o momento, de forma regular.

Dessa forma, não se autoriza a concessão da liberdade provisória, quando presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, como é o caso dos autos.

No mais, aguarde-se a apresentação da peça processual pertinente pela Defesa dos acusados.

Intime-se.
23/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Segura Galvão Duque (OAB 448259/SP) Processo 1500026-27.2025.8.26.0137 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: THAINÁ RODRIGUES LEAL -

Vistos.

Diante da declaração do réu Henrique Vinicius na certidão ás fls. 137, de que necessita da atuação de Defensor público e ante a inércia do alegado advogado constituído pela ré Thainá (fls. 139), intime-se o Defensor dativo nomeado ás fls. 60 para apresentação de defesa prévia no prazo legal.

Intime-se.
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 22:08

Mantida a Prisão Preventiva
22/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:42

Juntada de Mandado
18/03/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:38

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:28

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:24

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:37

Expedição de Ofício.
27/01/2025 09:37

Expedição de Ofício.
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:04

Juntada de Ofício
24/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 01:15:00, Vara Única.
23/01/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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