13/07/2025 01:30

Suspensão do Prazo
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 18:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:55

Mudança de Magistrado
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:42

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Daniele Vieira Favorito (OAB 364629/SP), Barbara de Figueiredo (OAB 391863/SP) Processo 0000105-23.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Projetu s Engenharia e Construções Ltda. - Projetus, ACEME - Associação dos Compradores do Edifício Maison Etoile - Reqdo: Salim Jorge Filho - Manifeste-se a parte embargada sobre as alegação trazidas nos embargos de declaração.

Prazo de 5 dias.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
23/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP), Daniele Vieira Favorito (OAB 364629/SP), Barbara de Figueiredo (OAB 391863/SP) Processo 0000105-23.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Projetu s Engenharia e Construções Ltda. - Projetus, ACEME - Associação dos Compradores do Edifício Maison Etoile - Reqdo: Salim Jorge Filho - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores.

Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado.

Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral.

Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis.

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora.

Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial.

Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo.

SOLICITA-SE que os N.

Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.

Intimem-se.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:52

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
31/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:50

Suspensão do Prazo
11/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 14:09

Evoluída a classe de 157 para 156
13/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
01/07/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:16

Juntada de Ofício
15/06/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 15:35

Juntada de Ofício
12/05/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 13:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2023 03:50

Suspensão do Prazo
31/03/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 23:49

Bloqueio/penhora on line
28/03/2023 23:48

Penhora Deferida
28/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
08/03/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 16:30

Expedição de Mandado.
24/02/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2023 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 17:09

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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