03/07/2025 02:54

Suspensão do Prazo
01/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:06

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:53

Ato ordinatório
21/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/05/2025 13:31

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Camera Capone (OAB 140356/SP) Processo 0000674-58.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MACC Participações de Bens Imóveis e Patrimoniais Ltda - Extinta a personalidade jurídica de forma regular, aplica-se o instituto da sucessão processual para que o(s) sócio(s) responda(m) pelas dívidas deixadas pela sociedade, empresa ou organização, nos limites de sua participação no ente extinto.

Essa Eg.

Corte tem fixado o mesmo entendimento:"Neste cenário, dissolvida a empresa executada, considera-se que houve a extinção da pessoa jurídica devedora, autorizando-se, assim, reconhecer a ocorrência da sucessão processual dos sócios em relação ao acervo patrimonial da entidade encerrada, conforme dispõeos artigos 110 e 779, II, do Código de Processo Civil"(TJSP, AI n. 2008757-80.2022.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, relator: ministroLuiz Eurico, j. 25.03.2022).

Em face do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 90/93 para que haja a sucessão processual com a inclusão dos sócios nesta execução.

PROVIDENCIE o credor os dados completos (nome, endereço etc) das pessoas a serem citadas, trazendo, outrossim, planilha atualizada do débito discriminado para cada sócio incluído, lembrando-se que, com a dissolução regular, os antigos sócios possuem a sua responsabilidade limitada à sua participação no capital social da sociedade extinta. 15 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intimem-se.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 20:30

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 17:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 15:11

Suspensão do Prazo
12/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:29

Arquivado Provisoriamente
18/11/2022 16:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2022 04:56

Suspensão do Prazo
08/07/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 12:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/04/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2022 23:02

Expedição de Carta.
15/01/2022 23:02

Decisão
14/01/2022 17:20

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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