05/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
16/05/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:57

Remetido ao DJE
24/04/2024 16:23

Homologado o Cálculo
23/04/2024 08:46

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:08

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2023 05:55

Petição Juntada
01/12/2023 01:34

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:58

Documento Juntado
22/11/2023 16:59

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2023 16:59

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2023 15:28

Documento Juntado
05/09/2023 11:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 11:27

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2023 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 16:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/09/2023 10:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Lima (OAB 219137/SP) Processo 0000816-85.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Giovanni Duarte Reis - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta a uma das Varas das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, redistribuam-se os autos, observada a disposição de competência determinada no Prov. 1405/2007.
29/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 21:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2023 21:39

Ordem de Liberação Expedida
25/08/2023 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 12:45

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
25/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:37

Expedição de documento
24/08/2023 17:07

Ofício Expedido
23/08/2023 16:04

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
23/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Lima (OAB 219137/SP) Processo 0000816-85.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Giovanni Duarte Reis - Posto isso, CONCEDO ao condenado Giovanni Duarte Reis, CPF: *71.***.*29-48, MTR: 311752-0, RG: 41381355, RGC: 51.632.942, RGC: 51.637.327, RJI: 180880090-17, CPP de Jardinópolis progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
22/08/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 11:40

Pedido de Informações Juntado
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 21:56

Concedida Progressão de regime
21/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:43

Petição Juntada
31/07/2023 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:02

Petição Juntada
14/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:02

Remetido ao DJE
13/07/2023 07:50

Petição Juntada
12/07/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 11:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/07/2023 11:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/07/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:58

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
11/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:02

Remetido ao DJE
06/07/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
12/06/2023 18:49

Petição Juntada
08/06/2023 08:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 08:14

Petição Juntada
02/06/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/05/2023 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:54

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
19/05/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 14:18

Petição Juntada
11/05/2023 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 09:28

Petição Juntada
12/01/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:09

Remetido ao DJE
07/01/2022 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2021 12:00

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/12/2021 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 17:10

Decisão
17/12/2021 15:32

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:31

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
17/12/2021 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/12/2021 08:00

Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/12/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:03

Remetido ao DJE
15/12/2021 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 17:08

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:37

Petição Juntada
15/12/2021 00:02

Remetido ao DJE
14/12/2021 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 21:24

Conclusos para despacho
13/12/2021 15:19

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/12/2021 07:35

Petição Juntada
10/12/2021 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 15:15

Expedição de documento
10/12/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:01

Remetido ao DJE
07/12/2021 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 07:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada
03/12/2021 18:54

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:53

Documento Juntado
14/09/2021 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2021 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:03

Remetido ao DJE
10/09/2021 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 17:02

Decisão
10/09/2021 16:58

Ofício Expedido
10/09/2021 10:27

Pedido de Informações Juntado
09/09/2021 18:58

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:17

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2021 12:20

Recurso Interposto
30/08/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 00:02

Remetido ao DJE
26/08/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2021 06:26

Petição Juntada
24/08/2021 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2021 10:07

Expedição de documento
24/08/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:05

Remetido ao DJE
20/08/2021 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2021 16:07

Determinada a Regressão de Regime
19/08/2021 19:44

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/08/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 13:30

Remetido ao DJE
12/08/2021 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 09:27

Petição Juntada
10/08/2021 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 10:30

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
22/07/2021 10:20

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 11:24

Remetido ao DJE
08/07/2021 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 18:38

Proferido Despacho
05/07/2021 17:46

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/06/2021 17:26

Certidão de Cartório Expedida
09/06/2021 10:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
02/06/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 12:36

Remetido ao DJE
28/05/2021 15:13

Petição Juntada
27/05/2021 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 17:33

Expedição de documento
27/05/2021 17:19

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
24/05/2021 11:29

Boletim de Ocorrência Juntado
21/05/2021 15:56

Mandado de Prisão Expedido
21/05/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 13:49

Decisão
21/05/2021 12:28

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:27

Boletim de Ocorrência Juntado
07/05/2020 10:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
05/05/2020 16:40

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2020 11:38

Petição Juntada
28/04/2020 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2020 19:33

Recurso Interposto
23/04/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 17:18

Petição Juntada
22/04/2020 11:20

Remetido ao DJE
17/04/2020 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2020 16:45

Não Concedida a Progressão de Regime
16/04/2020 14:01

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:55

Petição Juntada
23/03/2020 11:36

Petição Juntada
12/03/2020 18:24

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 14:29

Remetido ao DJE
04/03/2020 11:43

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2020 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2020 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 18:51

Decisão
21/02/2020 14:56

Remetido ao DJE
21/02/2020 14:55

Remetido ao DJE
20/02/2020 18:05

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 18:25

Petição Juntada
18/02/2020 11:02

Petição Juntada
17/02/2020 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2020 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2020 16:20

Expedição de documento
17/02/2020 16:19

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2020 15:50

Concedida Progressão de regime
13/02/2020 14:11

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:33

Petição Juntada
10/02/2020 18:37

Petição Juntada
10/02/2020 18:37

Processo Entranhado
10/02/2020 18:36

Incidente Processual Instaurado
10/02/2020 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2020 14:51

Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/02/2020 10:19

Petição Juntada
23/01/2020 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020 15:17

Homologado o Cálculo
23/01/2020 10:15

Conclusos para decisão
21/01/2020 11:49

Petição Juntada
21/01/2020 04:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/01/2020 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2020 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2020 10:16

Petição Juntada
10/01/2020 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2020 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2020 16:32

Expedição de documento
08/01/2020 16:08

Declarada a Remição
08/01/2020 15:54

Conclusos para decisão
19/12/2019 18:53

Petição Juntada
17/12/2019 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 16:46

Petição Juntada
14/02/2019 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2019 13:56

Homologado o Cálculo
14/02/2019 12:54

Conclusos para decisão
08/02/2019 17:41

Conclusos para despacho
05/02/2019 10:47

Petição Juntada
05/02/2019 10:22

Ofício Expedido
04/02/2019 17:08

Petição Juntada
01/02/2019 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2019 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2019 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019 17:12

Expedição de documento
01/02/2019 16:59

Folha de Antecedentes Juntada
01/02/2019 13:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010908-94.2016.8.26.0566

Espolio de Cleunice Regina Lourenco

Serafim Balouta Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2016 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1009213-09.2023.8.26.0066

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Costa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000878-05.2022.8.26.0502

Justica Publica

Joao Vinicius de Almeida Severino

Advogado: Otacilio de Assis Pereira Adao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1007809-10.2023.8.26.0037

Jose Barbosa de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1000678-59.2023.8.26.0400

Municipio de Guaraci

Aline Queiroz de Carvalho

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 14:03

Exibir Processo