08/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB 249048/SP) Processo 1004399-81.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir Gonçalves Pena -

Vistos.

Ciência à parte vencedora quanto ao Trânsito em Julgado do Acórdão.

Em caso de cumprimento de sentença (art 523 e seguintes do CPC), este deverá ocorrer em meio eletrônico conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016.

Neste sentido, deverá o vencedor providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença no portal e-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, , observando-se a necessidade de cadastramento da parte executada pela opção "adicionar outra parte".

Ademais, deverá ser observado que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016 na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Arquivem-se os autos.

Intime-se.
31/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 17:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/10/2024 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
16/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:47

Apelação/Razões Juntada
10/10/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
25/09/2024 18:53

Julgada improcedente a ação
17/09/2024 13:02

Conclusos para Sentença
14/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:13

Petição Juntada
11/05/2024 03:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 17:05

Ato ordinatório
07/04/2024 11:56

Petição Juntada
21/02/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024 09:17

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetido ao DJE
31/01/2024 15:57

Decisão Determinação
02/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:01

Petição Juntada
03/04/2023 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:45

Remetido ao DJE
23/03/2023 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:01

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2022 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2022 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2022 18:26

Petição Juntada
20/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:09

Remetido ao DJE
18/10/2022 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:03

Remetido ao DJE
14/10/2022 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 11:47

Ato ordinatório
19/09/2022 08:09

Ofício Juntado
19/09/2022 08:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2022 08:07

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2022 21:25

Petição Juntada
16/09/2022 21:25

Petição Juntada
11/09/2022 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2022 00:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2022 22:45

Petição Juntada
01/09/2022 15:47

Petição Juntada
01/09/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 09:01

Remetido ao DJE
31/08/2022 08:55

Ato ordinatório
31/08/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 05:31

Remetido ao DJE
30/08/2022 00:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 00:37

Ato ordinatório
19/08/2022 18:08

Petição Juntada
02/08/2022 20:29

Petição Juntada
11/07/2022 21:27

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:48

Petição Juntada
05/07/2022 19:26

Petição Juntada
29/06/2022 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 10:30

Mandado de Citação Expedido
23/06/2022 15:25

Petição Juntada
15/06/2022 08:47

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:07

Remetido ao DJE
02/06/2022 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/06/2022 09:37

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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