22/04/2025 12:07

Petição Juntada
11/04/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 06:35

Petição Juntada
02/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB 110862/SP), Fabricio Parzanese dos Reis (OAB 203899/SP) Processo 0049686-61.2010.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander Brasil S/A -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
01/04/2025 02:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 17:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024 17:21

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 17:18

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2024 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 22:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:28

Ato ordinatório
18/09/2024 16:56

Apelação/Razões Juntada
06/09/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
26/08/2024 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 18:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2024 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:55

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:30

Remetido ao DJE
14/08/2024 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 18:04

Julgada Procedente a Ação
12/08/2024 15:31

Conclusos para Sentença
12/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:25

Petição Juntada
21/06/2024 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 06:26

Petição Juntada
12/06/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:05

Remetido ao DJE
10/06/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 17:20

Ato ordinatório
07/06/2024 16:36

Petição Juntada
03/06/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:04

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:27

Conclusos para Sentença
22/01/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 15:45

Petição Juntada
01/10/2023 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:15

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 11:19

Ato ordinatório
31/08/2023 05:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:36

Remetido ao DJE
06/07/2023 09:33

Ato ordinatório
06/07/2023 00:28

Remetido ao DJE
05/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:12

Remetidos os Autos para Local Externo
10/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:35

Documento Juntado
08/02/2023 13:56

Recebidos os autos do Advogado
13/01/2023 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/11/2022 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2022 14:27

Recebidos os autos do Advogado
26/10/2022 13:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/10/2022 10:47

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:20

Remetido ao DJE
24/10/2022 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:56

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2022 10:50

Conclusos para Sentença
18/07/2022 10:03

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2022 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 01:12

Remetido ao DJE
14/03/2022 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 14:55

Ato ordinatório
14/03/2022 14:45

Petição Juntada
28/11/2021 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2021 17:19

Autos no Prazo
17/11/2021 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 14:27

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 01:24

Remetido ao DJE
10/11/2021 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 14:19

Conclusos para despacho
16/08/2020 20:39

Ato ordinatório
23/01/2020 11:17

Petição Juntada
17/12/2019 16:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 13:33

Autos no Prazo
16/12/2019 11:04

Remetido ao DJE
09/12/2019 15:35

Recebidos os autos da Conclusão
09/12/2019 15:13

Decisão
26/11/2019 18:50

Conclusos para despacho
07/10/2019 11:56

Autos no Prazo
07/10/2019 11:54

Petição Juntada
05/09/2019 14:15

Autos no Prazo
05/09/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:16

Remetido ao DJE
21/08/2019 14:51

Ato ordinatório
21/08/2019 14:45

Petição Juntada
19/08/2019 15:29

Recebidos os autos do Perito
07/08/2019 14:35

Remetidos os Autos para o Perito
12/07/2019 15:27

Recebidos os autos da Conclusão
03/07/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 11:25

Remetido ao DJE
26/06/2019 10:27

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2019 18:37

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 19:01

Conclusos para despacho
08/04/2019 14:12

Petição Juntada
04/04/2019 10:04

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2019 10:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/03/2019 10:43

Autos no Prazo
15/03/2019 10:41

Petição Juntada
12/02/2019 13:20

Autos no Prazo
12/02/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 11:12

Remetido ao DJE
23/01/2019 10:27

Ato ordinatório
23/01/2019 10:20

Petição Juntada
23/01/2019 10:19

Petição Juntada
21/01/2019 13:08

Recebidos os autos do Perito
14/11/2018 01:09

Suspensão do Prazo
23/10/2018 13:50

Remetidos os Autos para o Perito
22/10/2018 10:35

Petição Juntada
09/10/2018 12:57

Autos no Prazo
09/10/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 12:03

Remetido ao DJE
20/09/2018 12:05

Recebidos os autos da Conclusão
17/09/2018 13:57

Decisão
17/09/2018 13:55

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2018 15:11

Conclusos para despacho
03/08/2018 13:36

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2018 12:16

Petição Juntada
05/07/2018 12:37

Autos no Prazo
05/07/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 14:09

Remetido ao DJE
27/06/2018 08:51

Ato ordinatório
27/06/2018 08:47

Petição Juntada
25/06/2018 14:31

Recebidos os autos do Perito
13/06/2018 15:03

Remetidos os Autos para o Perito
12/06/2018 11:21

Serventuário
11/06/2018 17:25

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 16:55

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:46

Autos no Prazo
17/10/2017 14:45

Petição Juntada
11/09/2017 11:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 14:42

Remetido ao DJE
14/08/2017 18:47

Ato ordinatório
14/08/2017 15:40

Petição Juntada
25/07/2017 14:57

Recebidos os autos do Perito
17/07/2017 15:02

Remetidos os Autos para o Perito
27/04/2017 10:25

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2017 10:19

Petição Juntada
27/04/2017 10:19

Petição Juntada
03/04/2017 10:36

Autos no Prazo
03/04/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 14:48

Remetido ao DJE
17/03/2017 10:35

Remetido ao DJE
07/03/2017 11:22

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2017 12:02

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2017 11:55

Decisão
19/01/2017 10:26

Conclusos para despacho
18/01/2017 17:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2017 11:54

Conclusos para decisão
16/12/2016 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2014 10:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
02/06/2014 18:51

Expedição de documento
30/05/2014 18:10

Contrarrazões Juntada
30/05/2014 17:09

Serventuário
15/05/2014 18:56

Autos no Prazo
15/05/2014 18:49

Serventuário
15/05/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 13:28

Remetido ao DJE
07/04/2014 18:16

Recebido o recurso
02/04/2014 12:47

Comprovante de Depósito Juntada
01/04/2014 12:05

Apelação/Razões Juntada
21/02/2014 10:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2014 14:40

Remetido ao DJE
09/12/2013 17:30

Remetido ao DJE
08/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/08/2013 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2013 00:00

Petição Juntada
16/07/2013 00:00

Autos no Prazo
16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
28/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/02/2013 00:00

Aguardando Providências
31/01/2013 11:42

Recebimento de Carga
30/01/2013 13:04

Sentença Registrada
29/01/2013 00:00

Sentença Proferida
28/08/2012 08:09

Carga Outro
28/08/2012 00:00

Conclusos para sentença
20/08/2012 00:00

Conclusos para sentença
13/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2012 00:00

Aguardando Conferência
21/06/2012 00:00

Juntada de Petição
01/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/01/2012 00:00

Aguardando Providências
19/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2011 00:00

Juntada de Petição
21/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
07/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/07/2011 00:00

Aguardando Providências
07/07/2011 00:00

Juntada de Petição
07/07/2011 00:00

Juntada de Ofício
07/07/2011 00:00

Juntada de Petição e Documentos
05/07/2011 00:00

Aguardando Juntada
04/07/2011 00:00

Remessa ao Setor
26/05/2011 00:00

Aguardando Conferência
26/05/2011 00:00

Aguardando Providências
24/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
23/05/2011 13:18

Recebimento de Carga
23/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
23/05/2011 00:00

Juntada de Petição
23/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2011 13:32

Carga Outro
19/05/2011 15:03

Recebimento de Carga
19/05/2011 12:13

Carga Outro
19/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
19/05/2011 00:00

Aguardando Providências
18/05/2011 00:00

Aguardando Remessa
18/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
27/12/2010 10:38

Recebimento de Carga
27/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/12/2010 15:05

Carga ao Advogado
15/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2010 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
30/09/2010 00:00

Aguardando Conferência
29/09/2010 00:00

Remessa ao Setor
27/09/2010 13:53

Recebimento de Carga
27/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/09/2010 00:00

Despacho Proferido
22/09/2010 12:17

Carga Outro
22/09/2010 09:18

Recebimento de Carga
21/09/2010 17:49

Carga à Vara Interna
21/09/2010 16:10

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2010

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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