25/06/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:03

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Marcos Roberto Bertuzzi (OAB 242836/SP) Processo 1011989-03.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Soliani Pereira -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
01/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
15/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:57

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
22/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
15/11/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 06:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 03:26

Suspensão do Prazo
11/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:40

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 00:45

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:15

Ato ordinatório
16/12/2022 02:43

Suspensão do Prazo
16/11/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 04:15

Suspensão do Prazo
13/05/2022 07:05

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:43

Ato ordinatório
29/04/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 15:28

Expedição de Ofício.
22/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/01/2022 08:44

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
15/12/2021 07:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 14:06

Decisão
21/08/2021 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.
03/08/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 07:12

Expedição de Certidão.
30/07/2021 05:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 16:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 16:40

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:40

Ato ordinatório
21/07/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 13:20

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2021 07:24

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 10:31

Juntada de Mandado
21/05/2021 16:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 14:33

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:33

Decisão
18/05/2021 12:15

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 17:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2021 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:54

Expedição de Mandado.
13/05/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 12:21

Ato ordinatório
27/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:05

Expedição de Certidão.
25/04/2021 21:19

Suspensão do Prazo
20/04/2021 17:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 17:24

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:23

Decisão
16/04/2021 12:25

Conclusos para decisão
16/04/2021 12:23

Juntada de Ofício
09/04/2021 07:21

Expedição de Certidão.
31/03/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:43

Expedição de Mandado.
29/03/2021 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2021 13:49

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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