TJSP - 1529078-57.2023.8.26.0228

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

CPF *54.***.*21-08

Advogados

EMIDIO REGIS QUIRINO

OAB: 295654/SP

CPF *20.***.*86-87

OBEDES REIS

OAB: 1057/AC

CPF *31.***.*24-34

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - BRUNO CRUZ ALVES

CPF *95.***.*65-05

THIAGO MACEDO DA SILVA

CPF *29.***.*41-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: OBEDES REIS (OAB 1057/AC) Processo 1529078-57.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA SILVA -

    Vistos.

    Em relação ao motociclo apreendido, não havendo pedido de restituição pelo proprietário em 90 (noventa) dias, determino seu perdimento e remessa para leilão, nos termos do art. 63, inciso I, e §1º, da Lei de Drogas, e art. 124 do CPP.

    Intime-se.

    São Paulo, 28 de março de 2025.

  • 31/03/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2025 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 20:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:33

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 16:33

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2024 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 08:58

    Decisão Determinação

  • 14/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 21:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 13/11/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 20:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:31

    Decisão Determinação

  • 04/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 19:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/08/2024 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/07/2024 14:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/07/2024 10:18

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 20/06/2024 11:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/06/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/06/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 10:36

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:07

    Decisão Determinação

  • 28/05/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/05/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:42

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 13/05/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:16

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/04/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/04/2024 15:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 04:00:00, 8ª Vara Criminal.

  • 12/04/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2024 16:20

    Decisão Determinação

  • 22/03/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2024 08:56

    Decisão Determinação

  • 18/01/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 15:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 03:30:00, 8ª Vara Criminal.

  • 17/01/2024 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 08:29

    Decisão Determinação

  • 28/11/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2023 11:18

    Decisão Determinação

  • 24/11/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:30

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 17/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:40

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/10/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 18:08

    Protocolo Juntado

  • 20/10/2023 18:05

    Protocolo Juntado

  • 20/10/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:58

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:10

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2023 09:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 03:15:00, 8ª Vara Criminal.

  • 19/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:58

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 17/10/2023 10:18

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/10/2023 08:16

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2023 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2023 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 10/10/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:31

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 10/10/2023 07:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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