TJSP - 0056939-45.2003.8.26.0050
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 09:37
Ofício Juntado
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09/04/2025 19:22
Ofício Expedido
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09/04/2025 19:22
Ofício Expedido
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07/04/2025 19:10
Autos no Prazo
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07/04/2025 19:09
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 12:31
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/04/2025 12:35
Autos no Prazo
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lilian Pereira Matos da Silva Briano (OAB 274334/SP) Processo 0056939-45.2003.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO REZENDE DOS SANTOS - RODRIGO REZENDE DOS SANTOS formulou pedido de reabilitação criminal alegando o preenchimento dos requisitos legais, bem como o cumprimento da pena.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls.223 ). É o sucinto relatório.
Decido.
Estão presentes os requisitos exigidos no artigo 94, do Código Penal.
Decorreram mais de dois anos do dia em que foi extinta a pena imposta na sentença (fls.222).
O requerente comprovou ser domiciliado no país no período da execução da pena e demonstrou bom comportamento público e privado, através da documentação juntada, fazendo prova ainda da impossibilidade de ressarcimento do dano causado.
Ante o exposto, defiro o pedido e concedo a REABILITAÇÃO ao requerente -
31/03/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 09:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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31/03/2025 02:27
Remetido ao DJE
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28/03/2025 17:55
Julgada Improcedente a Reabilitação
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14/03/2025 14:44
Conclusos para despacho
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14/03/2025 14:43
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/02/2025 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2025 16:38
Certidão Criminal Juntada
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25/02/2025 16:38
Pedido de Prazo Juntada
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25/02/2025 16:30
Incidente Processual Instaurado
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14/02/2025 10:27
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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09/01/2025 12:50
Autos no Prazo
-
20/12/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 15:07
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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12/12/2024 14:57
Remetido ao DJE
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12/12/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 19:38
Conclusos para despacho
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26/11/2024 19:36
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/11/2024 10:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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04/11/2024 15:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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04/11/2024 14:30
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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16/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
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29/07/2024 00:00
Autos no Prazo
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24/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2024 12:01
Remetido ao DJE
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24/07/2024 00:27
Remetido ao DJE
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23/07/2024 20:05
Remetido ao DJE
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23/07/2024 20:05
Recebidos os autos da Conclusão
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23/07/2024 19:22
Decisão Determinação
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13/06/2024 13:34
Mudança de Magistrado
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13/05/2024 18:36
Conclusos para despacho
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10/05/2024 21:05
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/05/2024 11:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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03/05/2024 10:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/11/2023 11:20
Certidão de Objeto e Pé Expedida
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01/11/2014 05:57
Arquivado nos termos do Comunicado 837/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
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28/11/2008 17:44
Processo Arquivado
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26/11/2008 15:35
Juntada
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26/11/2008 00:00
Aguardando Providências
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05/10/2007 00:00
Cancelamento da Juntada
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04/10/2007 00:00
Ag. Juntada de Petição
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23/11/2006 00:00
Ag. Juntada de Petição
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19/12/2005 00:00
Guia de Recolhimento Expedida
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19/12/2005 00:00
Guia de Recolhimento Expedida
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09/03/2004 00:00
Trânsito em Julgado ao Réu
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02/03/2004 00:00
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
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10/01/2004 00:00
Sentença Proferida
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10/01/2004 00:00
Aguardando
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05/01/2004 00:00
Conclusos para Sentença
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05/01/2004 00:00
Despacho Proferido
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13/12/2003 00:00
Conclusos para despacho
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13/12/2003 00:00
Despacho Proferido
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13/11/2003 00:00
Conclusos para despacho
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24/09/2003 00:00
Aguardando Audiência
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03/09/2003 00:00
Aguardando Audiência
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18/08/2003 18:09
Processo Importado do SAJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2003
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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