14/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:45

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Antonio Picolo (OAB 234522/SP) Processo 1058663-34.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Reserva do Lago -

Vistos.

Com efeito, segundo se extrai da Lei n.º 1.060/50, o benefício da assistência judiciária alcança pessoas que não tenham capacidade financeira para suportar as custas e despesas processuais o que não se mostra razoável em caso de condomínio.

Frise-se por oportuno que o pagamento das custas pelo condomínio será fracionado entre centenas de pessoas não acarretando assim em significativa onerosidade a qualquer um deles.

Na forma do artigo 290, do Código de Processo Civil, aguarde-se por 15 dias o preparo da causa, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:24

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/12/2024 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 11:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2024 11:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2024 10:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:00

Remetido ao DJE
14/12/2024 00:16

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 11:07

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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