TJSP - 1002623-20.2016.8.26.0629
1ª instância - Sef de Tiete
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1002623-20.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -
Vistos.
Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.
Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.
Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).
A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].
No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.
Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.
Int. -
31/03/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 21:46
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:06
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/03/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 04:40
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 22:27
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 01:06
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 04:30
Suspensão do Prazo
-
05/06/2024 18:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 03:43
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 10:25
Suspensão do Prazo
-
25/11/2023 03:41
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 02:58
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 06:08
Suspensão do Prazo
-
20/03/2023 16:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/03/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 07:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 01:04
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 12:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/07/2022 11:09
Bloqueio/penhora on line
-
25/07/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 03:50
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2021 22:09
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2021 16:48
Expedição de Carta.
-
16/11/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2021 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2020 17:45
Expedição de Carta.
-
14/12/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 14:13
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2020 00:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 21:26
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 19:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/05/2020 18:48
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2020 03:50
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 22:22
Suspensão do Prazo
-
30/08/2019 03:39
Suspensão do Prazo
-
04/08/2019 13:07
Suspensão do Prazo
-
07/03/2019 23:08
Suspensão do Prazo
-
24/12/2018 22:44
Suspensão do Prazo
-
13/12/2018 21:11
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 00:57
Suspensão do Prazo
-
01/10/2018 15:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/09/2018 18:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 16:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/07/2018 18:46
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2018 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
14/08/2017 15:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2017 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2017 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2017 15:17
Juntada de Ofício
-
13/07/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2017 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2017 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2017 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2017 22:30
Expedição de Ofício.
-
24/05/2017 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2017 18:17
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2017 18:46
Expedição de Carta.
-
09/01/2017 13:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
13/12/2016 12:24
Conclusos para decisão
-
24/11/2016 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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