05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:56

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:06

Petição Juntada
10/04/2025 13:55

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP) Processo 1028174-14.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Innercred Soluções Financeiras Ltda - Reqdo: Diego Luciano Neves - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta REJEITO os embargos monitórios e, por via de consequência, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nesta ação monitória ajuizada por INNERCRED SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA em face de DIEGO LUCIANO NEVES, e o faço para constituir título executivo judicial consubstanciado no valor total de R$ 9.333,92 (nove mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), corrigidos, monetariamente, pelo IPCA., acrescida de juros moratórios, de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§ 1º a 3º, Código Civil), ambos a partir do demonstrativo de fls. 02, ou seja, a partir de agosto de 2024.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará, ainda, o réu com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que, com base no artigo 85,§ 2º, do CPC., fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Prossiga-se, nos termos do § 8º do artigo 702 do CPC.

Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.

Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15).

Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).

Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias.

Na instauração do cumprimento de sentença, a parte exequente deverá, ainda, recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03.

Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos.

Int.
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:58

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:39

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/02/2025 11:49

Petição Juntada
10/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
07/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:58

Petição Juntada
28/01/2025 18:05

Petição Juntada
14/12/2024 06:03

AR Positivo Juntado
05/12/2024 10:04

Certidão Juntada
04/12/2024 19:13

Carta de Citação Expedida
27/11/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 19:38

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 14:58

Petição Juntada
26/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
25/09/2024 22:44

Decisão Determinação
25/09/2024 18:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006607-23.2021.8.26.0019

Jose Aparecido Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ulisses Meneguim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2021 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1005837-65.2023.8.26.0114

Tokio Marine Seguradora S.A.

Edomeas Wanis Soares Filho

Advogado: Jose Fernando Vialle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1013084-63.2024.8.26.0405

Monica Duarte dos Santos

Forma Humana S/S LTDA

Advogado: Reginaldo Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1002593-98.2018.8.26.0019

Claudio Ragazi

Joel Marques de Araujo Ramos

Advogado: Antonio Carlos de Queiroz Rogano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2018 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0020958-20.2004.8.26.0114

Sol Invest Empreendimentos e Participaco...

Leodinei Jose Bosso

Advogado: Pedro Amaral Salles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2004 18:14

Exibir Processo