TJSP - 1000962-35.2018.8.26.0629

1ª instância - Sef de Tiete

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETE - SAMAE

CNPJ: 45.509.650/0001-03

Advogados

SANDRA VALERIA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

IREMAR SCHOBA SANT´ANNA

CPF *99.***.*95-32

IREMAR SCHOBA SANTANA

Advogados

IREMAR SCHOBA SANTANNA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 10:32

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Iremar Schoba Sant´anna (OAB 142903/SP), Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 1000962-35.2018.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIETÊ - SAMAE - Exectdo: Iremar Schoba Santana -

    Vistos.

    Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

    Intime-se o(a) executado(a) pela imprensa oficial -DJE para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

    Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 259,14 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

    A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

    No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

    Determino que se proceda ao levantamento da penhora efetuada nos autos (fls.79), liberando-se o depositário do encargo, bem como o imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todo(s) valor(es) bloqueado(s) na conta do(as) executado(as) (fls. 46/48, 56/58, 155/158) em levantamento da Restrição de Veículo fls 44/45.

    Expeça-se o necessário.

    Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

    Int.

  • 31/03/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:13

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:27

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 17:27

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 17:27

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 16:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/03/2025 14:01

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:49

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 26/03/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:52

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:52

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 07:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 07:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 14:14

    Documento Juntado

  • 21/10/2024 18:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 14:49

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 08/10/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 07:27

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 07:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 12:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 16:29

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:30

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 17:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:07

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 18/05/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2023 09:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:33

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:34

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 13:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 07:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 07:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 13:26

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 01:05

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 09:48

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:50

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 00:39

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 10:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 05:39

    Petição Juntada

  • 05/06/2022 15:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/05/2022 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:50

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 17:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/11/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 11:16

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 12/11/2021 05:34

    Petição Juntada

  • 01/11/2021 09:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:20

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 18:45

    Termo Expedido

  • 23/08/2021 15:53

    Penhora Deferida

  • 20/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 05:30

    Petição Juntada

  • 31/07/2021 00:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2021 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 14:09

    Documento Juntado

  • 20/07/2021 14:09

    Ofício Juntado

  • 16/07/2021 17:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:22

    Petição Juntada

  • 12/07/2021 01:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2021 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 17:07

    Documento Juntado

  • 24/03/2021 10:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:38

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 11:19

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 16:34

    Documento Juntado

  • 30/09/2020 15:50

    Documento Juntado

  • 03/09/2020 16:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/09/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2020 15:06

    Petição Juntada

  • 05/08/2020 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 17:28

    Documento Juntado

  • 19/06/2020 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 19:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 09:36

    Petição Juntada

  • 10/06/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 09:05

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 13:50

    Documento Juntado

  • 12/12/2019 16:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2019 19:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:37

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 04/12/2019 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 09:12

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2019 16:50

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:06

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 21/02/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 13:01

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2019 17:18

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 08/11/2018 16:54

    Carta de Citação Expedida

  • 26/09/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 20:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 17:25

    Petição Juntada

  • 03/08/2018 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 12:33

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2018 12:02

    AR Negativo Juntado

  • 06/06/2018 16:01

    AR Negativo - Desconhecido

  • 06/06/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 11/05/2018 15:17

    Carta de Citação Expedida

  • 11/05/2018 15:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/05/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 16:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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